Convenções ratificadas por Portugal

Portugal ratificou 86 convenções e 2 protocolos:
– Convenções Fundamentais: 10 de 10
– Convenções de Governança (Prioritárias): 4 de 4
– Convenções Técnicas: 72 de 177, das quais 50 encontram-se em vigor
Assim, 66 instrumentos estão vigentes, 11 Convenções foram denunciadas e 11 foram abrogadas.

Para além destas, há 2 convenções que foram ratificadas por Portugal mas que não foram registadas no BIT, uma vez que não chegaram a entrar em vigor [ver lista aqui].

Convenções Fundamentais (10 de 10)

Não foram encontrados artigos.

Convenções de Governança/Proritárias (4 de 4)

Não foram encontrados artigos.

Convenções Técnicas em vigor (50 de 177)

Convenção n.º 160, sobre as Estatísticas do Trabalho, 1985

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 71.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1985. Revê a Convenção ...
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Convenção n.º 159, sobre a Readaptação Profissional e o Emprego dos Deficientes,1983

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 69ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1983. Resolução de aprovação ...
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Convenção n.º 158, sobre o Despedimento, 1982

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 68ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1982. Resolução de aprovação ...
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Convenção n.º 156, sobre os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, 1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1981. Decreto de aprovação ...
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Protocolo de 2002, relativo à Convenção (n.º 155) sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores,1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 90.ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 2002. Decreto de ratificação ...
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Convenção n.º 151, relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1978. Lei de ratificação ...
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Convenções Ab-rogadas

Não foram encontrados artigos.

Convenções Denunciadas

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Convenções sem registo no BIT

Não foram encontrados artigos.

Convenções que não entraram em vigor

Convenções que ainda entraram em vigor ou que não receberam o número necessário de ratificações para a sua entrada em vigor

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