Participação em estruturas de representação coletiva de trabalho Nos termos do artigo 404.º do Código do Trabalho (CT), os/as trabalhadores/as podem, para defesa e prossecução coletivas dos seus direitos e interesses, constituir associações sindicais, comissões e subcomissões de trabalhadores, e eleger representantes dos/as trabalhadores/as para a segurança e saúde no […]
Dados e Estatísticas do Trabalho
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O número de convenções coletivas (contratos coletivos de trabalho, acordos coletivos e acordos de empresa negociados entre empregadores e representantes dos trabalhadores) tem vindo a aumentar desde 2016, ano em que se situou em 146 abrangendo perto de 750 mil trabalhadores. Em 2017 o número de trabalhadores subiu 10%, para 821 mil e em 2018 voltou a subir 10% face ao ano anterior, ultrapassando os 900 mil trabalhadores.
Disponível para consulta os relatórios da Regulamentação Coletiva de Trabalho relativos ao ano de 2020.
A relevância da negociação coletiva é amplamente reconhecida por todos os atores sociais, podendo contribuir para a estabilidade política e social, incentivar a construção de compromissos entre partes que representam interesses diversos, promover a melhoria das condições de trabalho e reforçar o desempenho empresarial. A divulgação de dados sobre a […]
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