Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a abril de 2026, indicam:

No mês de abril foram publicados 35 instrumentos de regulamentação coletiva (IRCT), 29 negociais (11 contratos coletivos, quatro acordos coletivos, 14 acordos de empresa) e seis não negociais (portarias de extensão).
As 29 convenções revistas, e que foram publicadas, têm uma cobertura potencial de 223.538 trabalhadores e correspondem a quatro revisões globais e 25 revisões parciais.
As revisões globais correspondem a um contrato coletivo (no setor de atividade da cerealicultura, exceto arroz), e a três acordos coletivos (no setor das atividades de apoio à agricultura; do comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos).
As 25 convenções revistas parcialmente referem-se a 14 acordos de empresa (nos setores de atividade dos transportes aéreos de passageiros; atividades de programação informática; regulação e promoção da eficiência da atividade económica; indústria do tabaco; fabricação de instrumentos e equipamentos óticos não oftálmicos; seguros não vida; atividades de cuidados de enfermagem em estruturas residenciais; organização de atividades de animação turística; captação e tratamento de água; atividades dos operadores turísticos; atividades de mediadores de seguros), um acordo coletivo (no setor de atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento) e a 10 contratos coletivos (nos setores do comércio por grosso de produtos farmacêuticos e médicos; atividades de apoio social para pessoas idosas, sem alojamento; tecelagem de têxteis; curtimenta, acabamento e tingimento de peles sem pelo; fabricação de produtos farmacêuticos de base; comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares; comércio a retalho de vestuário para adultos; comércio a retalho em supermercados e hipermercados; comércio a retalho de produtos farmacêuticos).
No total das 29 convenções revistas e publicadas no mês de abril, 23 têm abrangência nacional, duas têm abrangência distrital, duas têm abrangência pluridistrital, uma tem âmbito concelhio e a última tem âmbito a nível do continente.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em sete contratos coletivos.

Notas de imprensa

Notas de imprensa de 2025