Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a março de 2025, indicam:

Em março de 2025, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 21 convenções coletivas (nove acordos de empresa, seis contratos coletivos e 6 acordos coletivos), quatro acordos de adesão e 19 portarias de extensão, perfazendo um total de 44 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 21 convenções revistas, e que foram publicadas, têm uma cobertura potencial de 58.765 trabalhadores e correspondem a quatro revisões globais e 17 revisões parciais.
As revisões globais correspondem a dois contratos coletivos (nos setores de atividade da cultura de produtos hortícolas e melões, raízes e tubérculos; hotéis, exceto hotéis rurais), a um acordo de empresa (no setor de atividade dos seguros não vida) e a um acordo coletivo (no setor do comércio por grosso de produtos petrolíferos).
As 17 convenções revistas parcialmente referem-se a oito acordos de empresa (nos setores de atividade dos seguros não vida; atividades de mediadores de seguros; atividades postais sujeitas a obrigações de serviço universal; outros locais de alojamento de curta duração; atividades das instituições financeiras de crédito; distribuição de água; atividades de programação informática; outra intermediação monetária); cinco acordos coletivos (nos setores de atividades auxiliares dos transportes por água; manuseamento de carga; outra intermediação monetária; comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos) e a quatro contratos coletivos (nos setores das atividades dos serviços de logística; hotéis, exceto hotéis rurais; atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento; fabricação de tijolos e abobadilhas).
No total das 21 convenções revistas e publicadas no mês de março, 18 têm abrangência nacional, uma abrange o território continental e duas têm âmbito concelhio.
Os acordos de adesão publicados têm por objeto três acordos de empresa e um acordo coletivo.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em 16 contratos coletivos, 2 acordos de empresa e num acordo coletivo.

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