emprego

Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a janeiro de 2021, indicam:

  • Em janeiro de 2021, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 18 convenções coletivas (nove acordos de empresa, sete contratos coletivos, dois acordos coletivos) um acordo de adesão e uma portaria de extensão, perfazendo um total de 20 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
  • As 18 convenções coletivas publicadas em janeiro têm uma cobertura potencial de 70.932 trabalhadores, sendo que quatro são primeira convenção. Nestas incluem-se quatro acordos de empresa que passam a regular as condições de trabalho nas atividades (fabricação de acumuladores e pilhas, recolha de outros resíduos não perigosos, tratamento e eliminação de outros resíduos não perigosos e ensino superior. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 969 trabalhadores por estas convenções.
  • As 14 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 69.963 trabalhadores e correspondem a três revisões globais e 11 revisões parciais. As revisões globais correspondem a dois contratos coletivos (abrangendo os setores transporte de passageiros por vias navegáveis interiores e escolas de condução e pilotagem) e a um acordo coletivo (abrangendo o sector comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos).
  • As 11 convenções revistas parcialmente referem-se a cinco contratos coletivos (abrangendo os setores de atividade de: atividades de apoio social para pessoas idosas, sem alojamento; agentes de comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais; e atividades de segurança privada), cinco acordos de empresa (abrangendo os setores de atividade fabricação de vidro de embalagem, transportes aéreos de passageiros, educação pré-escolar, atividade dos clubes desportivos e transporte de passageiros por vias navegáveis interiores) e um acordo coletivo (abrangendo o setor de atividade fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, N.E).
  • No total das 18 convenções revistas e publicadas no mês de janeiro uma abrange o território continental, 11 têm um âmbito de aplicação geográfico nacional e seis distrital.
  • O acordo de adesão publicado tem por objeto um contrato coletivo no setor de atividade Educação pré-escolar.
  • Relativamente à portaria de extensão publicada, foi estendida ao território do continente as condições de trabalho constantes em um contrato coletivo.

Dados e estatísticas

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho publicados em Portugal Continental :

- Dados de 2021

- Dados de 2020

- Dados de 2019  [PDF]

- Dados de 2018  [PDF]

- Dados de 2017 [ PDF ]

- Dados de 2016 [ PDF ]

- Dados de 2015 [ PDF ]

- Dados de 2014 [ PDF ]

- Dados de 2013 [ PDF ]

- Dados de 2012 [ PDF ]

- Dados de 2011 [ PDF ]

- Dados de 2010 [ PDF ]

- Dados de 2009 [ PDF ]

- Dados de 2008 [ PDF ]

- Dados de 2007 [ PDF ]

- Dados de 2006 [ PDF ]

- Dados de 2005 [ PDF ]