Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a setembro de 2020, indicam:

Em setembro de 2020, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 14 convenções coletivas (11 acordos de empresa, dois acordos coletivos e um contrato coletivo) e 4 portarias de extensão, perfazendo um total de 18 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 14 convenções coletivas publicadas têm uma cobertura potencial de 16.652 trabalhadores, sendo que uma é primeira convenção. Nesta última inclui-se um acordo de empresa que passa a regular as condições de trabalho nas atividades de Transportes Marítimos de Mercadorias. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 30 trabalhadores por esta convenção.
As 13 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 16.622 trabalhadores, e correspondem a duas revisões globais e 11 parciais. As revisões globais dizem respeito a um contrato coletivo e a um acordo coletivo nos setores dos Hotéis com restaurante e Gestão de Infraestruturas de Transportes Terrestres.
Das 11 convenções revistas parcialmente, em seis das quais foram publicados os textos consolidados, referem-se a 10 acordos de empresa e a um acordo coletivo (abrangendo as atividades de serviços relacionados com a agricultura, fabricação de cimento, fabricação de material ótico oftálmico, transportes costeiros e locais de passageiros e transporte de passageiros por vias navegáveis.
No total das 14 convenções publicadas, quatro abrangem o território nacional, uma abrange o território continental, sete têm um âmbito distrital e duas pluridistrital.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em quatro contratos coletivos.

Notas de imprensa