Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a junho de 2020, indicam:

Em junho de 2020, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 11 convenções coletivas (sete contratos coletivos, três acordos de empresa e um acordo coletivo), dois acordos de adesão e uma portaria de extensão, perfazendo um total de 14 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 11 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 33.663 trabalhadores, e correspondem a uma revisão global e a dez revisões parciais. A revisão global diz respeito a um acordo coletivo no setor Seguros de Vida.
As dez convenções revistas parcialmente, referem-se a sete contratos coletivos (abrangendo as atividades de Abate de gado (Produção de carne); Atividades dos Clubes Desportivos; Fabricação de Produtos Metálicos, exceto máquinas e equipamentos; Atividades de Segurança Privada e Curtumes e acabamentos de peles sem pelo e Moldagem e transformação de vidro plano) e a três acordos de empresa (abrangendo as atividades de Manutenção e reparação de veículos e automóveis e Fabricação de Pasta).
No total das 11 convenções revistas e publicadas, nove abrangem o território nacional e duas têm um âmbito de aplicação geográfico distrital.
Os dois acordos de adesão publicados no mês de junho têm por objeto dois acordos de empresa, no setor da siderurgia e fabricação de ferro-ligas.
Relativamente à Portaria de Extensão publicada, foi estendida ao território do continente as condições de trabalho constantes num contrato coletivo.

Notas de imprensa