Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a maio de 2021, indicam:

em maio de 2021, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 23 convenções coletivas (12 contratos coletivos 11 acordos de empresa), dois acordos de adesão e quatro portarias de extensão, perfazendo um total de 29 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT);
as 23 convenções coletivas publicadas em maio têm uma cobertura potencial de 184.356 trabalhadores, sendo que três são primeira convenção. Nestas incluem-se três acordos de empresa que passam regular as condições de trabalho nas atividades de transportes aéreos de passageiros, ensino de atividades culturais e gestão de instalações desportivas. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 256 trabalhadores por estas convenções;
as 20 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 184.100 trabalhadores e correspondem seis revisões globais e 14 revisões parciais. As revisões globais correspondem a três contratos coletivos (nos setores cerealicultura (exceto arroz), culturas de produtos hortícolas, raízes e tubérculos e abate de gado (produção de carne)) e três acordos de empresa nos setores outras atividades associativas, N.E, moldagem e transformação de vidro plano e gestão de instalações desportivas);
as 14 convenções revistas parcialmente referem-se a nove contratos coletivos (abrangendo os setores industrias metalúrgicas de base, fabricação de produtos farmacêuticos de base, fabricação de gases industriais, outras atividades de serviços de refeições, comercio por grosso de fruta e de produtos hortícolas, exceto batata; comercio a retalho de frutas e de produtos hortícolas em estabelecimentos, fabricação de estruturas de construção metálicas e fabricação de motores, transformadores elétricos e fabricação de artigos de ourivesaria) e cinco acordos de empresa (abrangendo os setores fabricação de material ótico, oftálmico, transportes aéreos de passageiros, reparação e manutenção de equipamento eletrónico e ótico e atividades postais sujeitas a obrigações do serviço universal);
no total das 23 convenções revistas e publicadas no mês de maio, 15 abrangem o território nacional, uma continental, cinco distrital, uma pluridistrital e outra com âmbito geográfico concelhia;
os acordos de adesão publicados têm por objeto um acordo de empresa no setor dos transportes urbanos de passageiros por caminhos-de-ferro e um acordo coletivo no setor de fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base;
relativamente às portarias de extensão publicadas, foi estendida ao território do continente as condições de trabalho constantes em quatro contratos coletivos.

Notas de imprensa

Notas de imprensa anteriores a 2021