Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a agosto de 2026, indicam:

No mês de agosto foram publicados 34 instrumentos de regulamentação coletiva (IRCT), 33 negociais (12 contratos coletivos, um acordo coletivo, 17 acordos de empresa, três acordos de adesão) e um não negocial (uma portaria de extensão).
As 30 convenções revistas, e que foram publicadas, têm uma cobertura potencial de 79.067 trabalhadores e correspondem a quatro revisões globais, a 22 revisões parciais e a quatro primeiras convenções.
As revisões globais correspondem a dois contratos coletivos (no setor do comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares; indústria de lacticínios) e a dois acordos de empresa (no setor dos transportes aéreos de passageiros; outras atividades auxiliares dos transportes terrestres).
As 22 convenções revistas parcialmente referem-se a 12 acordos de empresa (no setor da outra impressão; atividades postais sujeitas a obrigações de serviço universal; regulação e promoção da eficiência da atividade económica; transportes marítimos de mercadorias; ensino superior; seguros de vida, exceto outras atividades complementares de segurança social; atividades dos centros de chamadas; formação profissional; captação e tratamento de água; outra intermediação monetária) e a 10 contratos coletivos (no setor das atividades de ação social para pessoas idosas, sem alojamento; atividades de apoio à agricultura; fabricação de têxteis para uso doméstico e de artigos têxteis de decoração confecionados; comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares; comércio por grosso de bebidas alcoólicas; olaria de barro; gestão de infraestruturas dos transportes terrestres).
As quatro primeiras convenções correspondem a três acordos de empresa (no setor da agricultura e produção animal combinadas; manuseamento de carga; outras atividades postais e de correios, exceto entregas ao domicílio sem tratamento ou triagem) e a um contrato coletivo (no setor do comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares).
No total das 30 convenções revistas e publicadas no mês de agosto, 23 têm abrangência nacional, cinco têm abrangência distrital, uma tem abrangência continental e uma tem âmbito concelhio.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em um contrato coletivo.
Os três acordos de adesão publicados têm por objeto dois contratos coletivos e um acordo de empresa.

Notas de imprensa

Notas de imprensa de 2025