emprego

Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a agosto de 2021, indicam:

  • Em agosto de 2021, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 19 convenções coletivas (10 acordos de empresa, oito contratos coletivos e um acordo coletivo), dois acordos de adesão e uma portaria de extensão, perfazendo um total de 22 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
  • As 19 convenções coletivas publicadas em agosto têm uma cobertura potencial de 21.493 trabalhadores, sendo que duas são primeira convenção. Nestas incluem-se dois acordos de empresa que passam a regular as condições de trabalho na atividade de captação e distribuição de água. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 150 trabalhadores por estas convenções.
  • As 17 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 21.343 trabalhadores e correspondem a três revisões globais e 14 parciais. As revisões globais correspondem a dois contratos coletivos (nos setores da condução e pilotagem e produção de vinhos comuns e licorosos), e um acordo coletivo (nos setores dos serviços relacionados com a agricultura).
  • As 14 convenções revistas parcialmente referem-se a oito acordos de empresa (abrangendo os setores da fabricação de adubos químicos e de compostos azotados; fabricação de cimento; transportes aéreos de passageiros; fabricação de material ótico oftálmico e outras atividades auxiliares dos transportes terrestres) e seis contratos coletivos (abrangendo os setores da fabricação de motociclos; comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados; moagem de cereais; indústria da preparação da cortiça e atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento).
  • No total das 19 convenções revistas e publicadas no mês de agosto, 13 abrangem o território nacional, cinco têm um âmbito de aplicação geográfico distrital e uma pluridistrital.
  • Os acordos de adesão publicados têm por objeto um acordo de empresa no setor das atividades postais sujeitas a obrigações do serviço universal e um acordo coletivo no setor dos seguros de vida.
  • Relativamente à portaria de extensão publicadas, foi estendida ao território do continente as condições de trabalho constantes num contrato coletivo.

 

Dados e estatísticas

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho publicados em Portugal Continental :

- Dados de 2021

- Dados de 2020

- Dados de 2019  [PDF]

- Dados de 2018  [PDF]

- Dados de 2017 [ PDF ]

- Dados de 2016 [ PDF ]

- Dados de 2015 [ PDF ]

- Dados de 2014 [ PDF ]

- Dados de 2013 [ PDF ]

- Dados de 2012 [ PDF ]

- Dados de 2011 [ PDF ]

- Dados de 2010 [ PDF ]

- Dados de 2009 [ PDF ]

- Dados de 2008 [ PDF ]

- Dados de 2007 [ PDF ]

- Dados de 2006 [ PDF ]

- Dados de 2005 [ PDF ]