Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a setembro de 2025, indicam:

Em setembro de 2025, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 14 convenções coletivas (oito acordos de empresa, três contratos coletivos, três acordos coletivos), um acordo de adesão e cinco portarias de extensão, perfazendo um total de 20 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 14 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 46.837 trabalhadores e correspondem a duas revisões globais e 12 revisões parciais. As revisões globais correspondem a um contrato coletivo (no setor comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco), e um acordo de empresa (no setor do transporte ferroviário de mercadorias).
As 12 convenções revistas parcialmente referem-se a sete acordos de empresa (nos setores do transporte rodoviário regular, urbano e suburbano de passageiros; regulação e promoção da eficiência da atividade económica; outra intermediação monetária), três acordos coletivos (nos setores de atividade de telecomunicações por cabo; seguros de vida; manuseamento de carga) e a dois contratos coletivos (nos setores do Comércio a retalho de combustível para veículos a motor e atividades de ação social para pessoas idosas, sem alojamento).
As 12 convenções revistas parcialmente referem-se a sete acordos de empresa (nos setores do transporte rodoviário regular, urbano e suburbano de passageiros; regulação e promoção da eficiência da atividade económica; outra intermediação monetária), três acordos coletivos (nos setores de atividade de telecomunicações por cabo; seguros de vida; manuseamento de carga) e a dois contratos coletivos (nos setores do Comércio a retalho de combustível para veículos a motor e atividades de ação social para pessoas idosas, sem alojamento).
O acordo de adesão publicado tem por objeto um acordo coletivo.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em cinco contratos coletivos.

Notas de imprensa

Notas de imprensa anteriores a 2025