Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a janeiro de 2021, indicam:

Em janeiro de 2021, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 18 convenções coletivas (nove acordos de empresa, sete contratos coletivos, dois acordos coletivos) um acordo de adesão e uma portaria de extensão, perfazendo um total de 20 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 18 convenções coletivas publicadas em janeiro têm uma cobertura potencial de 70.932 trabalhadores, sendo que quatro são primeira convenção. Nestas incluem-se quatro acordos de empresa que passam a regular as condições de trabalho nas atividades (fabricação de acumuladores e pilhas, recolha de outros resíduos não perigosos, tratamento e eliminação de outros resíduos não perigosos e ensino superior. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 969 trabalhadores por estas convenções.
As 14 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 69.963 trabalhadores e correspondem a três revisões globais e 11 revisões parciais. As revisões globais correspondem a dois contratos coletivos (abrangendo os setores transporte de passageiros por vias navegáveis interiores e escolas de condução e pilotagem) e a um acordo coletivo (abrangendo o sector comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos).
As 11 convenções revistas parcialmente referem-se a cinco contratos coletivos (abrangendo os setores de atividade de: atividades de apoio social para pessoas idosas, sem alojamento; agentes de comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais; e atividades de segurança privada), cinco acordos de empresa (abrangendo os setores de atividade fabricação de vidro de embalagem, transportes aéreos de passageiros, educação pré-escolar, atividade dos clubes desportivos e transporte de passageiros por vias navegáveis interiores) e um acordo coletivo (abrangendo o setor de atividade fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, N.E).
No total das 18 convenções revistas e publicadas no mês de janeiro uma abrange o território continental, 11 têm um âmbito de aplicação geográfico nacional e seis distrital.
O acordo de adesão publicado tem por objeto um contrato coletivo no setor de atividade Educação pré-escolar.
Relativamente à portaria de extensão publicada, foi estendida ao território do continente as condições de trabalho constantes em um contrato coletivo.

Notas de imprensa