Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a maio de 2025, indicam:

Em maio de 2025, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 34 convenções coletivas (18 contratos coletivos e 16 acordos de empresa), um acordo de adesão e oito portarias de extensão, perfazendo um total de 43 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 34 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 114.181 trabalhadores e correspondem a quatro revisões globais e 30 revisões parciais. As revisões globais correspondem a três contratos coletivos (nos setores de atividade da cerealicultura (exceto arroz); silvicultura e outras atividades florestais e comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco), e um acordo de empresa (no setor da indústria de laticínios).
As 30 convenções revistas parcialmente referem-se a 15 contratos coletivos (nos setores da preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos; indústria de laticínios; fabricação de artigos de joalharia e de outros artigos de ourivesaria; atividades dos agentes do comércio por grosso de matérias-primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados; comércio a retalho de carne e produtos à base de carne; atividades das agências de viagens; tecelagem de têxteis; curtimenta, acabamento e tingimento de peles sem pelo; fabricação de motores, geradores e transformadores elétricos; construção de edifícios residenciais e não residenciais; fabricação de têxteis para uso doméstico e de artigos têxteis de decoração confecionados; edição de livros; comércio por grosso de produtos farmacêuticos e médicos e atividades de mediadores de seguros) e a 15 acordos de empresa (nos setores de atividades da siderurgia e fabricação de ferro-ligas; captação e tratamento de água; armazenagem não frigorífica; atividades de prática clínica geral; atividades de cuidados de enfermagem em estruturas residenciais; outras atividades complementares de segurança social; transportes marítimos de mercadorias; formação profissional; atividades auxiliares dos transportes por água; atividades dos centros de chamadas; fabricação de produtos petrolíferos refinados; atividades auxiliares dos transportes por água; atividades postais sujeitas a obrigações de serviço universal e seguros de vida, exceto outras atividades complementares de segurança social).
No total das 34 convenções revistas e publicadas em maio, 26 têm âmbito nacional, uma aplica-se ao território continental, quatro têm abrangência distrital, uma tem aplicação pluridistrital e duas são de âmbito concelhio.
O acordo de adesão publicado tem por objeto um acordo coletivo.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em sete contratos coletivos e num acordo de empresa.

Notas de imprensa

Notas de imprensa anteriores a 2025