emprego

Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a maio de 2025, indicam:

  • Em maio de 2025, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 34 convenções coletivas (18 contratos coletivos e 16 acordos de empresa), um acordo de adesão e oito portarias de extensão, perfazendo um total de 43 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
  • As 34 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 114.181 trabalhadores e correspondem a quatro revisões globais e 30 revisões parciais. As revisões globais correspondem a três contratos coletivos (nos setores de atividade da cerealicultura (exceto arroz); silvicultura e outras atividades florestais e comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco), e um acordo de empresa (no setor da indústria de laticínios).
  • As 30 convenções revistas parcialmente referem-se a 15 contratos coletivos (nos setores da preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos; indústria de laticínios; fabricação de artigos de joalharia e de outros artigos de ourivesaria; atividades dos agentes do comércio por grosso de matérias-primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados; comércio a retalho de carne e produtos à base de carne; atividades das agências de viagens; tecelagem de têxteis; curtimenta, acabamento e tingimento de peles sem pelo; fabricação de motores, geradores e transformadores elétricos; construção de edifícios residenciais e não residenciais; fabricação de têxteis para uso doméstico e de artigos têxteis de decoração confecionados; edição de livros; comércio por grosso de produtos farmacêuticos e médicos e atividades de mediadores de seguros) e a 15 acordos de empresa (nos setores de atividades da siderurgia e fabricação de ferro-ligas; captação e tratamento de água; armazenagem não frigorífica; atividades de prática clínica geral; atividades de cuidados de enfermagem em estruturas residenciais; outras atividades complementares de segurança social; transportes marítimos de mercadorias; formação profissional; atividades auxiliares dos transportes por água; atividades dos centros de chamadas; fabricação de produtos petrolíferos refinados; atividades auxiliares dos transportes por água; atividades postais sujeitas a obrigações de serviço universal e seguros de vida, exceto outras atividades complementares de segurança social).
  • No total das 34 convenções revistas e publicadas em maio, 26 têm âmbito nacional, uma aplica-se ao território continental, quatro têm abrangência distrital, uma tem aplicação pluridistrital e duas são de âmbito concelhio.
  • O acordo de adesão publicado tem por objeto um acordo coletivo.
  • Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em sete contratos coletivos e num acordo de empresa.

Dados e estatísticas

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho publicados em Portugal Continental :

- Dados de 2025

- Dados de 2024

- Dados de 2023

- Dados de 2022

- Dados de 2021

- Dados de 2020

- Dados de 2019  [PDF]

- Dados de 2018  [PDF]

- Dados de 2017 [ PDF ]

- Dados de 2016 [ PDF ]

- Dados de 2015 [ PDF ]

- Dados de 2014 [ PDF ]

- Dados de 2013 [ PDF ]

- Dados de 2012 [ PDF ]

- Dados de 2011 [ PDF ]

- Dados de 2010 [ PDF ]

- Dados de 2009 [ PDF ]

- Dados de 2008 [ PDF ]

- Dados de 2007 [ PDF ]

- Dados de 2006 [ PDF ]

- Dados de 2005 [ PDF ]