Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a outubro de 2022, indicam:

Em outubro de 2022, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 9 convenções coletivas (quatro acordos de empresa, três acordos coletivos e dois contratos coletivos) e três acordos de adesão, perfazendo um total de 12 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 12 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 13.271 trabalhadores e correspondem a uma revisão global e a oito revisões parciais. A revisão global corresponde a um contrato coletivo (no setor de atividade comércio a retalho em supermercados e hipermercados).
As oito convenções revistas parcialmente referem-se a quatro acordos de empresa (nos setores de atividade de fabricação de adubos químicos ou minerais e de composto azotados, outra intermediação monetária e fabricação de pasta), três acordos coletivos (nos setores de atividade atividades auxiliares dos transportes por água, manuseamento de carga e fabricação e transformação de outro vidro (inclui vidro técnico) e um contrato coletivo (no setor de atividade comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados).
No total das nove convenções revistas e publicadas no mês de outubro, quatro abrangem o território nacional, uma o continente, três têm um âmbito de aplicação geográfico distrital e uma de concelhia.
Os acordos de adesão publicados têm por objeto um acordo coletivo no setor outra intermediação monetária e dois acordos de empresa no sector de atividades de transporte interurbanos de passageiros por caminhos de ferro.

Notas de imprensa

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