Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a fevereiro de 2022, indicam:

Em fevereiro de 2022, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 19 convenções coletivas (14 acordos de empresa, três acordos coletivos e dois contratos coletivos), perfazendo um total de 19 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 19 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 13.297 trabalhadores, e correspondem a quatro revisões globais e 15 revisões parciais. As revisões globais correspondem a dois acordos de empresas (nos setores de atividades da indústria do açúcar e seguros de vida), um acordo coletivo (no sector de atividade fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, N.E) e um contrato coletivo (no setor de atividade da organização do transporte).
As 15 convenções revistas parcialmente referem-se 12 acordos de empresa (nos setores da reparação e manutenção de equipamento eletrónico e ótico, atividades de mediadores de seguros, atividades das artes do espetáculo, seguros não vida, transportes costeiros e locais de passageiros, transportes de passageiros por vias navegáveis interiores e transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, outras atividades auxiliares dos transportes terrestres e transportes terrestres, urbanos e suburbanos de passageiros), dois acordos de coletivos (nos setores de outra intermediação monetária e seguros de vida) e um contrato coletivo (no setor de comércio a retalho de produtos farmacêuticos em estabelecimentos especializados).
No total das 19 convenções revistas e publicadas no mês de janeiro, 10 abrangem o território nacional, uma abrange o território continental, seis têm um âmbito de aplicação geográfico distrital e duas pluridistritais.

Notas de imprensa