Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a Fevereiro de 2026, indicam:

Em fevereiro de 2026, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 20 convenções coletivas (sete acordos de empresa e treze contratos coletivos) e onze portarias de extensão, perfazendo um total de 31 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 20 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 179.312 trabalhadores e correspondem a oito revisões globais, onze revisões parciais e a uma primeira convenção. As revisões globais correspondem a cinco contratos coletivos (nos setores de atividade da cerealicultura (exceto arroz); comércio a retalho de veículos automóveis ligeiros; hotéis, exceto hotéis rurais; restaurantes de tipo tradicional) e a três acordos de empresa (nos setores de atividade da siderurgia e fabricação de ferro-ligas; distribuição de água).
As onze convenções revistas parcialmente referem-se a quatro acordos de empresa (nos setores de atividade do transporte rodoviário regular, urbano e suburbano de passageiros; outro transporte ferroviário de passageiros; atividades de proteção civil; pousadas), a sete contratos coletivos (nos sectores de atividades do comércio por grosso de fruta e de produtos hortícolas, exceto batata; comércio a retalho de fruta e produtos hortícolas, em estabelecimentos especializados; comércio a retalho de produtos farmacêuticos; limpeza geral de edifícios; fabricação de tijolos e abobadilhas).
A primeira convenção corresponde a um contrato coletivo (no setor do comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares).
No total das 20 convenções revistas e publicadas no mês de fevereiro, 13 têm abrangência nacional, quatro abrangem o território continental, duas têm abrangência distrital e uma tem âmbito concelhio.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em onze contratos coletivos.

Notas de imprensa