emprego

Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a maio de 2024, indicam:

  • Em maio de 2024, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 38 convenções coletivas (22 contratos coletivos, 12 acordos de empresa e quatro acordos coletivos), um acordo de adesão, perfazendo um total de 39 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
  • As 38 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 113.595 trabalhadores e correspondem a seis revisões globais e 32 revisões parciais. As revisões globais correspondem a cinco contratos coletivos (nos setores de atividade de abate de gado (produção de carne), comércio a retalho de combustível para veículos a motor em estabelecimentos, abate de aves (produção de carne), produção de vinhos comuns e licorosos e escolas de condução e de pilotagem), e um acordo de empresa (no setor de atividade de outras atividades complementares de segurança social).
  • As 32 convenções revistas parcialmente referem-se a 17 contratos coletivos (nos setores fabricação de artigos têxteis confecionados (exceto vestuário); comércio por grosso de produtos farmacêuticos, confeção de vestuário em couro, transportes aéreos de passageiros, manuseamento de carga, produção de vinhos comuns e licorosos, olaria de barro, fabricação de estruturas de construções metálicas, atividades de mediadores de seguros, cerealicultura (exceto arroz), comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, comércio a retalho de carne e de produtos a base de carne em estabelecimentos, atividades de ensaios e análises técnicas e atividades de desinfeção, desratização e similares), 11 acordos de empresa (nos setores de fabricação de pasta, recolha de outros resíduos não perigosos, transportes aéreos de mercadorias, pousadas com restaurante, transportes terrestres urbanos e suburbanos de passageiros, atividades dos operadores turísticos, transportes aéreos de passageiros, transportes marítimos de mercadorias, associações de juventude e de estudantes e distribuição de água) e a quatro acordos coletivos (nos setores de distribuição de água e atividades dos operadores turísticos).
  • No total das 38 convenções revistas e publicadas no mês maio, 27 abrangem o território nacional, uma abrange o continente, sete abrangem o território distrital, uma pluridistrital e duas têm um âmbito geográfico concelhia.

Dados e estatísticas

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho publicados em Portugal Continental :

- Dados de 2024

- Dados de 2023

- Dados de 2022

- Dados de 2021

- Dados de 2020

- Dados de 2019  [PDF]

- Dados de 2018  [PDF]

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- Dados de 2005 [ PDF ]