Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a dezembro de 2021, indicam:

Em dezembro de 2021, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 12 convenções coletivas (seis contratos coletivos e seis acordos de empresa) seis portarias de extensão e uma portaria de condições de trabalho, perfazendo um total de 19 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).As 12 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 54.229 trabalhadores, sendo que duas são primeira convenção. Nestas incluem-se dois acordos de empresa que passam regular as condições de trabalho na atividade da formação profissional. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 31 trabalhadores por estas convenções.
As 10 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 54.198 trabalhadores, correspondem a duas revisões globais e oito revisões parciais. As revisões globais correspondem a um acordo de empresa (no setor de atividades dos seguros) e a um contrato coletivo (no setor de atividade de hotéis com restaurante). As oito convenções revistas parcialmente referem-se a cinco contratos coletivos (nos setores de atividades da fabricação de artigos têxteis confecionados, exceto vestuário, indústrias do leite e derivados e comércio a retalho em estabelecimentos não especializados) e três acordos de empresa (abrangendo as atividades de trusts, fundos e entidades financeiras similares e transportes de passageiros por vias navegáveis interiores).
No total das 12 convenções revistas e publicadas no mês de dezembro, uma abrange o território continental, nove abrangem o território nacional e duas têm o âmbito de aplicação geográfico distrital.
A portaria de condições de trabalho publicada no mês de dezembro, tem uma cobertura potencial de 95.375 trabalhadores.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em sete contratos coletivos e um acordo coletivo.

Notas de imprensa