Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a agosto de 2024, indicam:

Em agosto de 2024, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 28 convenções coletivas (19 acordos de empresa, sete contratos coletivos e dois acordos coletivos), um acordo de adesão e 11 portarias de extensão, perfazendo um total de 40 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 28 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 78.883 trabalhadores, sendo que uma é primeira convenção. Nesta inclui-se um acordo de empresa que passa a regular as condições de trabalho nas Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 89 trabalhadores por estas convenções.
As 27 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 78.794 e correspondem a 11 revisões globais e 16 revisões parciais. As revisões globais correspondem a nove acordos de empresa (nos setores de atividade de mediadores de seguros; transportes aéreos de passageiros; distribuição de água; fabricação de material ótico oftálmico; outra impressão; seguros não vida e fabricação de pasta), e dois contratos coletivos (nos setores de atividade da organização do transporte e serração de madeira).
As 16 convenções revistas parcialmente referem-se a nove acordos de empresa (nos setores de atividades da Fabricação de papel e de cartão canelado (inclui embalagens); transportes interurbanos em autocarros; formação profissional; fabricação de pasta; fabricação de instrumentos e equipamentos óticos não oftálmicos; fabricação de mobiliários de outros materiais para outros fins; indústria do tabaco e comércio por grosso de tabaco), cinco contratos coletivos (nos setores da atividade das agências de viagens; fabricação de estruturas de construções metálicas; educação pré-escolar; indústrias do leite e derivados e comércio por grosso de produtos químicos) e dois acordos coletivos (nos setor do comércio por grosso de produtos petrolíferos e seguros de vida).
No total das 28 convenções revistas e publicadas no mês de agosto, 20 abrangem o território nacional, duas aplicam-se ao continente, quatro têm âmbito distrital, uma tem um âmbito pluridistrital e uma é de âmbito concelhio.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em 11 contratos coletivos.

Notas de imprensa