Os últimos dados, referentes a julho de 2023, indicam:
- Em julho de 2023, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 26 convenções coletivas (15 acordos de empresa, seis acordos coletivos e cinco contratos coletivo), 25 portarias de extensão, uma portaria de condições de trabalho e dois acordos de adesão, perfazendo um total de 54 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
- As 26 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 129.869, sendo que três são primeira convenção. Nestas incluem-se um acordo coletivo e dois acordos de empresa (que passam a regular as condições de trabalho nas atividades de auxiliares dos transportes por água e reparação e manutenção de outro equipamento de transporte e atividades das agências de viagem). Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 194 trabalhadores por estas convenções.
- As 23 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 129.675 trabalhadores e correspondem a tês revisões globais e 20 revisões parciais. As revisões globais correspondem a dois acordos de empresa (nos setores de atividade gestão de infraestruturas dos transportes terrestres e transportes aéreos de passageiros) e um contrato coletivo (no setor de atividades de comércio a retalho em supermercados e hipermercados).
- As 20 convenções revistas parcialmente referem-se a 11 acordos de empresa (nos setores de atividade de captação e tratamento de água, transportes terrestres, urbanos e suburbanos de passageiros, gestão de infraestruturas dos transportes terrestres, distribuição de água, fabricação de produtos petrolíferos refinados, outra intermediação monetária e formação Profissional), cinco acordos coletivos (nos setores de atividades distribuição de água, seguros de vida e fabricação de cerveja) e quatro contratos coletivos (nos setores de atividade de confeção de vestuário em couro, hotéis com restaurante, comércio por grosso de produtos farmacêuticos e organismos reguladores das atividades desportivas).
- No total das 26 convenções revistas e publicadas no mês de julho, 17 abrangem o território nacional, 3 abrangem o território continental e uma tem um âmbito de aplicação pluridistrital e cinco distrital.
- Os acordos de adesão publicados têm por objeto um acordo de empresa e um acordo coletivo.
- A portaria de condições de trabalho publicada no mês de julho, tem uma cobertura potencial de 93.897 trabalhadores.
- Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em 23 contratos coletivos, um acordo de empresa e um acordo coletivo.
Dados e estatísticas
Fonte: DGERT
Fonte: DGERT
Fonte: DGERT
Fonte: DGERT
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho publicados em Portugal Continental :