Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a dezembro de 2024, indicam:

Em dezembro de 2024, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 15 convenções coletivas (nove acordos de empresa, cinco contratos coletivos e um acordo coletivo), quatro acordos de adesão e duas portarias de extensão perfazendo um total de 21 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 15 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 4.426 trabalhadores, sendo que duas são primeiras convenções. Nestas incluem-se dois acordos de empresa que passam a regular as condições de trabalho nos setores de atividades parques de campismo e caravanismo e atividades dos estabelecimentos de cuidados continuados integrados, com alojamento. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 18 trabalhadores por estas convenções.
As 13 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 4.408 trabalhadores e correspondem a duas revisões globais e 11 revisões parciais. As revisões globais correspondem a um acordo de empresa (no setor de atividade transportes de passageiros por vias navegáveis interiores) e um acordo coletivo (no setor de atividade de gestão de infraestruturas dos transportes terrestres).
As 11 convenções revistas parcialmente referem-se a seis acordos de empresa (nos setores de atividade gestão de instalações desportivas, transportes terrestres, urbanos de passageiros, transportes aéreos de passageiros, atividades dos estabelecimentos de cuidados continuados integrados, com alojamento e outras atividades associativas, n.e), 5 contratos coletivos (nos sectores de atividade de comércio a retalho de material ótico, fotográfico, cinematográfico e de instrumentos de precisão, em estabelecimentos especializados, outras atividades associativas, n.e e atividades de segurança privada).
No total das 15 convenções revistas e publicadas no mês de dezembro, 11 abrangem o território nacional, uma abrange o território continental e três concelhia.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em dois contratos coletivos.

Notas de imprensa