Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a agosto de 2021, indicam:

Em agosto de 2021, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 19 convenções coletivas (10 acordos de empresa, oito contratos coletivos e um acordo coletivo), dois acordos de adesão e uma portaria de extensão, perfazendo um total de 22 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 19 convenções coletivas publicadas em agosto têm uma cobertura potencial de 21.493 trabalhadores, sendo que duas são primeira convenção. Nestas incluem-se dois acordos de empresa que passam a regular as condições de trabalho na atividade de captação e distribuição de água. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 150 trabalhadores por estas convenções.
As 17 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 21.343 trabalhadores e correspondem a três revisões globais e 14 parciais. As revisões globais correspondem a dois contratos coletivos (nos setores da condução e pilotagem e produção de vinhos comuns e licorosos), e um acordo coletivo (nos setores dos serviços relacionados com a agricultura).
As 14 convenções revistas parcialmente referem-se a oito acordos de empresa (abrangendo os setores da fabricação de adubos químicos e de compostos azotados; fabricação de cimento; transportes aéreos de passageiros; fabricação de material ótico oftálmico e outras atividades auxiliares dos transportes terrestres) e seis contratos coletivos (abrangendo os setores da fabricação de motociclos; comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados; moagem de cereais; indústria da preparação da cortiça e atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento).
No total das 19 convenções revistas e publicadas no mês de agosto, 13 abrangem o território nacional, cinco têm um âmbito de aplicação geográfico distrital e uma pluridistrital.
Os acordos de adesão publicados têm por objeto um acordo de empresa no setor das atividades postais sujeitas a obrigações do serviço universal e um acordo coletivo no setor dos seguros de vida.
Relativamente à portaria de extensão publicadas, foi estendida ao território do continente as condições de trabalho constantes num contrato coletivo.

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