emprego

Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a junho de 2020, indicam:

  • Em junho de 2020, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 11 convenções coletivas (sete contratos coletivos, três acordos de empresa e um acordo coletivo), dois acordos de adesão e uma portaria de extensão, perfazendo um total de 14 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
  • As 11 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 33.663 trabalhadores, e correspondem a uma revisão global e a dez revisões parciais. A revisão global diz respeito a um acordo coletivo no setor Seguros de Vida.
  • As dez convenções revistas parcialmente, referem-se a sete contratos coletivos (abrangendo as atividades de Abate de gado (Produção de carne); Atividades dos Clubes Desportivos; Fabricação de Produtos Metálicos, exceto máquinas e equipamentos; Atividades de Segurança Privada e Curtumes e acabamentos de peles sem pelo e Moldagem e transformação de vidro plano) e a três acordos de empresa (abrangendo as atividades de Manutenção e reparação de veículos e automóveis e Fabricação de Pasta).
  • No total das 11 convenções revistas e publicadas, nove abrangem o território nacional e duas têm um âmbito de aplicação geográfico distrital.
  • Os dois acordos de adesão publicados no mês de junho têm por objeto dois acordos de empresa, no setor da siderurgia e fabricação de ferro-ligas.
  • Relativamente à Portaria de Extensão publicada, foi estendida ao território do continente as condições de trabalho constantes num contrato coletivo.

Dados e estatísticas

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho publicados em Portugal Continental :

- Dados de 2020 [PDF]

- Dados de 2019  [PDF]

- Dados de 2018  [PDF]

- Dados de 2017 [ PDF ]

- Dados de 2016 [ PDF ]

- Dados de 2015 [ PDF ]

- Dados de 2014 [ PDF ]

- Dados de 2013 [ PDF ]

- Dados de 2012 [ PDF ]

- Dados de 2011 [ PDF ]

- Dados de 2010 [ PDF ]

- Dados de 2009 [ PDF ]

- Dados de 2008 [ PDF ]

- Dados de 2007 [ PDF ]

- Dados de 2006 [ PDF ]

- Dados de 2005 [ PDF ]