Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a novembro de 2025, indicam:

Em novembro de 2025, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 21 convenções coletivas (16 acordos de empresa, três contratos coletivos, dois acordos coletivos), dois acordos de adesão e nove portarias de extensão, perfazendo um total de 32 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 21 convenções coletivas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 24.462 trabalhadores, sendo que duas são primeiras convenções. Nestas incluem-se dois acordos de empresa que passam a regular as condições de trabalho nos setores da distribuição de água e da recolha de outros resíduos não perigosos. Em termos globais, estimam-se que sejam abrangidos 365 trabalhadores.
As 19 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 24.097 trabalhadores e correspondem a cinco revisões globais e a 14 revisões parciais. As revisões globais correspondem a um contrato coletivo (no setor comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco), um acordo coletivo (no setor do transporte rodoviário regular, urbano e suburbano de passageiros) e três acordos de empresa (nos setores das outras operações de eliminação de resíduos e das outras atividades auxiliares dos transportes).
As 14 convenções revistas parcialmente referem-se a 11 acordos de empresa (nos setores da distribuição de água, do transporte rodoviário regular, urbano e suburbano de passageiros, da indústria do açúcar, da fabricação de matérias plásticas sob formas primárias, da recolha de outros resíduos não perigosos, do banco central, das atividades das instituições financeiras de crédito, da pesca marítima, exceto apanha de algas e de outros produtos do mar, da gestão de infraestruturas dos transportes terrestres), a um acordo coletivo (no setor de atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão) e a dois contratos coletivos (no setor do comércio por grosso de bebidas alcoólicas e no setor de outras atividades associativas, N.E.).
Das 21 convenções revistas e publicadas em novembro, oito têm âmbito nacional, duas continental, seis distrital e cinco concelhio.
Os acordos de adesão publicado tem por objeto dois contratos coletivo.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em nove contratos coletivos.

Notas de imprensa