Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a julho de 2023, indicam:

Em julho de 2023, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 26 convenções coletivas (15 acordos de empresa, seis acordos coletivos e cinco contratos coletivo), 25 portarias de extensão, uma portaria de condições de trabalho e dois acordos de adesão, perfazendo um total de 54 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 26 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 129.869, sendo que três são primeira convenção. Nestas incluem-se um acordo coletivo e dois acordos de empresa (que passam a regular as condições de trabalho nas atividades de auxiliares dos transportes por água e reparação e manutenção de outro equipamento de transporte e atividades das agências de viagem). Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 194 trabalhadores por estas convenções.
As 23 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 129.675 trabalhadores e correspondem a tês revisões globais e 20 revisões parciais. As revisões globais correspondem a dois acordos de empresa (nos setores de atividade gestão de infraestruturas dos transportes terrestres e transportes aéreos de passageiros) e um contrato coletivo (no setor de atividades de comércio a retalho em supermercados e hipermercados).
As 20 convenções revistas parcialmente referem-se a 11 acordos de empresa (nos setores de atividade de captação e tratamento de água, transportes terrestres, urbanos e suburbanos de passageiros, gestão de infraestruturas dos transportes terrestres, distribuição de água, fabricação de produtos petrolíferos refinados, outra intermediação monetária e formação Profissional), cinco acordos coletivos (nos setores de atividades distribuição de água, seguros de vida e fabricação de cerveja) e quatro contratos coletivos (nos setores de atividade de confeção de vestuário em couro, hotéis com restaurante, comércio por grosso de produtos farmacêuticos e organismos reguladores das atividades desportivas).
No total das 26 convenções revistas e publicadas no mês de julho, 17 abrangem o território nacional, 3 abrangem o território continental e uma tem um âmbito de aplicação pluridistrital e cinco distrital.
Os acordos de adesão publicados têm por objeto um acordo de empresa e um acordo coletivo.
A portaria de condições de trabalho publicada no mês de julho, tem uma cobertura potencial de 93.897 trabalhadores.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em 23 contratos coletivos, um acordo de empresa e um acordo coletivo.

Notas de imprensa