Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a Março de 2026, indicam:

No mês de março foram publicados 25 instrumentos de regulamentação coletiva (IRCT), 17 negociais (10 contratos coletivos, cinco acordos coletivos, um acordo de empresa, um acordo de adesão) e oito não negociais (oito portarias de extensão).
As 16 convenções revistas, e que foram publicadas, têm uma cobertura potencial de 29.782 trabalhadores e correspondem a dez revisões globais e seis revisões parciais.
As revisões globais correspondem a oito contratos coletivos (nos setores de atividade dos transportes rodoviários de mercadorias; processamento e conservação de carnes de aves; preparação e conservação de batatas; fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas; congelação de produtos da pesca e da aquicultura; lavagem e limpeza de têxteis e peles; escolas de condução e pilotagem), e a dois acordos coletivos (no setor do comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos; seguros de vida, exceto outras atividades complementares de segurança social).
As seis convenções revistas parcialmente referem-se a um acordo de empresa (no setor de atividade das atividades complementares de segurança social), três acordos coletivos (no setor de distribuição de água) e a dois contratos coletivos (nos setores do comércio por grosso de produtos farmacêuticos e médicos; outras atividades de apoio ao transporte, n.e).
As 16 convenções revistas e publicadas no mês de março apresentam, na sua totalidade, abrangência nacional.
O acordo de adesão publicado tem por objeto um contrato coletivo.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em sete contratos coletivos e num acordo coletivo.

Notas de imprensa

Notas de imprensa de 2025