Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a julho de 2026, indicam:

No mês de julho foram publicados 48 instrumentos de regulamentação coletiva (IRCT), 40 negociais (17 contratos coletivos, 17 acordos de empresa, cinco acordos coletivos, um acordo de adesão) e oito não negociais (sete portarias de extensão, uma portaria de condições de trabalho).
As 39 convenções revistas, e que foram publicadas, têm uma cobertura potencial de 185.860 trabalhadores e correspondem a sete revisões globais e a 32 revisões parciais.
As revisões globais correspondem a cinco contratos coletivos (no setor da cerealicultura, exceto arroz; silvicultura e outras atividades florestais; atividades de desinfeção, desratização e similares; atividades de prática clínica geral; comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares), a um acordo coletivo (no setor do comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos) e a um acordo de empresa (no setor da gestão de infraestruturas dos transportes terrestres).
As 32 convenções revistas parcialmente referem-se a 16 acordos de empresa (no setor dos transportes aéreos de mercadorias; transporte rodoviário regular, urbano e suburbano de passageiros; hotéis, exceto hotéis rurais; fabricação de pasta; transportes marítimos de mercadorias; gestão de infraestruturas dos transportes terrestres; ensino superior), 12 contratos coletivos (no setor da indústria de laticínios; fabricação de gases industriais, atividades de contabilidade e consultoria fiscal; fabricação de têxteis para uso doméstico e de artigos têxteis de decoração confecionados; comércio por grosso de produtos farmacêuticos e médicos; comércio por grosso de produtos químicos; atividades de ensaios e análises técnicas; fabricação de estruturas e partes de estruturas metálicas; comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares; outras atividades associativas, n.e; edição de livros; atividades de mediadores de seguros) e a quatro acordos coletivos (no setor do manuseamento de carga; atividades de telecomunicações por cabo; seguros de vida, exceto outras atividades complementares de segurança social).
No total das 39 convenções revistas e publicadas no mês de julho, 24 têm abrangência nacional, nove têm abrangência distrital, cinco têm abrangência continental e uma tem âmbito concelhio.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em sete contratos coletivos.
O acordo de adesão publicado tem por objeto um contrato coletivo.
A portaria de condições de trabalho publicada no mês de julho, tem uma cobertura potencial de 110.988 trabalhadores.

Notas de imprensa

Notas de imprensa de 2025