Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a janeiro de 2023, indicam:

Em janeiro de 2023, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 23 convenções coletivas (15 acordos de empresa, sete contratos coletivos e um acordo coletivo), 3 acordos de adesão e 10 portarias de extensão, perfazendo um total de 36 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 23 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 46.776, sendo que três são primeira convenção. Nestas incluem-se três acordos de empresa que passam a regular as condições de trabalho nas atividades de proteção civil e atividades auxiliares dos transportes aéreos. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 188 trabalhadores por estas convenções.
As 20 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 46.588 trabalhadores e correspondem a cinco revisões globais e 15 revisões parciais. As revisões globais correspondem a três contratos coletivos (nos setores de atividade de contabilidade e auditoria, consultoria fiscal, cerealicultura (exceto arroz) e cultura de produtos hortícolas, raízes e tubérculos) e dois acordos de empresa (nos setores de tratamento e eliminação de outros resíduos não perigosos e fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas).
As 15 convenções revistas parcialmente referem-se a 10 acordos de empresa (nos setores das atividades dos transportes aéreos de passageiros, gestão de instalações desportivas, outras atividades desportivas, N.E., transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros, seguros não vida, pesca marítima, fabricação de vidro de embalagem e transporte de passageiros por vias navegáveis interiores), quatro contratos coletivos (nos setores de atividades das agências de viagens e atividades de segurança privada) e um acordo coletivo (fabricação de pasta).
No total das 23 convenções revistas e publicadas no mês de janeiro, 14 abrangem o território nacional, uma abrange o território continental, quatro têm um âmbito de aplicação geográfico distrital e quatro concelhia.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em 10 contratos coletivos.

Notas de imprensa