Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a dezembro de 2025, indicam:

Em dezembro de 2025, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego sete convenções coletivas (quatro acordos de empresa e três contratos coletivos) e quatro portarias de extensão, perfazendo um total de 11 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As sete convenções coletivas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 43.444 trabalhadores, sendo que uma é primeira convenção, um acordo de empresa que passa a regular as condições de trabalho na fabricação de artigos de mármore e de rochas similares. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 119 trabalhadores.
As seis convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 43.325 trabalhadores e correspondem a uma revisão global e a cinco revisões parciais. A revisão global corresponde a um acordo de empresa, no setor das associações de juventude e de estudantes.
As cinco convenções revistas parcialmente referem-se a dois acordos de empresa (nos setores do transporte rodoviário regular, urbano e suburbano de passageiros e da fabricação de acumuladores e pilhas) e a três contratos coletivos (no setor do comércio, por grosso de bebidas alcoólicas e da fabricação de gases industriais).
Das sete convenções revistas e publicadas em dezembro, quatro têm âmbito nacional, duas de âmbito de aplicação distrital e uma concelhia.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em um contrato coletivo e três acordos coletivos.

Notas de imprensa