Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a julho de 2025, indicam:

Em julho de 2025, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 24 convenções coletivas (10 contratos coletivos, 10 acordos de empresa e quatro acordos coletivos), perfazendo um total de 24 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 24 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 42.984 trabalhadores, sendo que duas são primeiras convenções. Nestas incluem-se um acordo de empresa (que passa a regular as condições de trabalho de outras atividades auxiliares dos transportes terrestres) e um contrato coletivo que regula o setor de atividade dos estabelecimentos de saúde com internamento. Em termos globais, estimam-se que estas convenções abranjam 9.530 trabalhadores.
As 22 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 33.454 trabalhadores e correspondem a três revisões globais e 21 revisões parciais. As revisões globais correspondem a dois acordos coletivos (nos setores de atividade do comércio por grosso de produtos petrolíferos e seguros de vida), e um acordo de empresa (no setor da distribuição de água).
As 19 convenções revistas parcialmente referem-se a nove contratos coletivos (nos setores do comércio por grosso de produtos farmacêuticos e médicos; olaria de barro; comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco; fabricação de calçado; comércio por grosso de produtos químicos e lavagem e limpeza de têxteis e peles), oito acordos de empresa (nos setores de atividades de outra intermediação monetária; atividades de programação e difusão de televisão e de distribuição de vídeo; outra impressão e seguros não vida) e a dois acordos coletivos (nos setores de atividades do comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos e gestão de infra estruturas de transportes terrestres.
Das 24 convenções revistas e publicadas em julho, 20 têm âmbito nacional, duas têm abrangência distrital e duas são de âmbito concelhio.

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