emprego

Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a setembro de 2024, indicam:

  • Em setembro de 2024, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 30 convenções coletivas (17 acordos de empresa, 10 contratos coletivos e três acordos coletivos).
  • As 30 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 106.370 trabalhadores, sendo que duas são primeiras convenções. Nestas incluem-se dois acordos de empresa que passa a regular as condições de trabalho nas outras atividades de apoio social sem alojamento, N.E. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 2.800 trabalhadores por estas convenções.
  • As 28 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 103.570 trabalhadores e correspondem a 13 revisões globais e 15 revisões parciais. As revisões globais correspondem a 10 acordos de empresa (nos setores de atividade transportes terrestres urbanos e suburbanos de passageiros; atividades dos estabelecimentos de cuidados continuados integrados; transportes terrestres urbanos e suburbanos de passageiros; atividades de proteção civil; gestão de infraestruturas dos transportes terrestres e atividades auxiliares dos transportes por água), dois acordos coletivos (nos setores de seguros de vida e comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos) e um contrato coletivo (no setor de atividade dos hotéis com restaurante).
  • As 15 convenções revistas parcialmente referem-se a nove contratos coletivos (nos setores de atividades da fabricação de papel e de cartão (exceto canelado); comércio por grosso de produtos químicos; comércio a retalho em supermercados e hipermercados; comércio a retalho de produtos farmacêuticos em estabelecimentos especializados; organismos reguladores das atividades desportivas; comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados e comércio a retalho de vestuário para adultos em estabelecimentos especializados), cinco acordos de empresa (nos setores da atividade da fabricação de pasta; Fabricação de adubos químicos ou minerais e de compostos azotados e transportes aéreos de passageiros) e um acordo coletivo (no setor dos Seguros de vida).
  • No total das 30 convenções revistas e publicadas no mês de setembro, 20 abrangem o território nacional, três aplicam-se ao continente, quatro têm âmbito distrital e três são de âmbito concelhio

Dados e estatísticas

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho publicados em Portugal Continental :

- Dados de 2024

- Dados de 2023

- Dados de 2022

- Dados de 2021

- Dados de 2020

- Dados de 2019  [PDF]

- Dados de 2018  [PDF]

- Dados de 2017 [ PDF ]

- Dados de 2016 [ PDF ]

- Dados de 2015 [ PDF ]

- Dados de 2014 [ PDF ]

- Dados de 2013 [ PDF ]

- Dados de 2012 [ PDF ]

- Dados de 2011 [ PDF ]

- Dados de 2010 [ PDF ]

- Dados de 2009 [ PDF ]

- Dados de 2008 [ PDF ]

- Dados de 2007 [ PDF ]

- Dados de 2006 [ PDF ]

- Dados de 2005 [ PDF ]