Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a outubro de 2025, indicam:

Em outubro de 2025, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 15 convenções coletivas (quatro contratos coletivos, nove acordos de empresa e dois acordos coletivos), dois acordos de adesão, cinco portarias de extensão e uma portaria de condições de trabalho, perfazendo um total de 23 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
As 15 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 73.093 trabalhadores, sendo que três são primeiras convenções. Nestas incluem-se três acordos de empresa que passam a regular as condições de trabalho nos setores da fabricação e processamento de outro vidro (incluindo vidro técnico); outras atividades auxiliares dos transportes terrestres e outras operações de valorizações de resíduos. Em termos globais, estimam-se que sejam abrangidos 312 trabalhadores.
As 12 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 72.781 trabalhadores e correspondem a quatro revisões globais e 8 revisões parciais. As revisões globais correspondem a dois acordos de empresa (nos setores das outras atividades auxiliares dos transportes terrestres e atividades de proteção civil), um contrato coletivo (no setor da fabricação de papel e de cartão (exceto canelado) e a um acordo coletivo (no setor do comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos).
As oito convenções revistas parcialmente referem-se a quatro acordos de empresa (nos setores da formação profissional; fabricação de mobiliário de outros materiais para outros fins; comércio por grosso de tabaco e banco central), três contratos coletivos (nos setores de atividades de apoio social para pessoas idosas, sem alojamento; fabricação de motociclos e outras atividades associativas, n.e.); e a um acordo coletivo (no setor de atividades da fabricação de cerveja.
Das 15 convenções revistas e publicadas em outubro, nove têm âmbito nacional, uma continental, quatro distrital e uma de aplicação concelhia.
Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em cinco contratos coletivos.
Os acordos de adesão publicados têm por objeto um contrato coletivo e um acordo de empresa.
A portaria de condições de trabalho publicada no mês de outubro, tem uma cobertura potencial de 107.466 trabalhadores.

Notas de imprensa