emprego

Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a fevereiro de 2022, indicam:

  • Em fevereiro de 2022, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 19 convenções coletivas (14 acordos de empresa, três acordos coletivos e dois contratos coletivos), perfazendo um total de 19 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
  • As 19 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 13.297 trabalhadores, e correspondem a quatro revisões globais e 15 revisões parciais. As revisões globais correspondem a dois acordos de empresas (nos setores de atividades da indústria do açúcar e seguros de vida), um acordo coletivo (no sector de atividade fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base, N.E) e um contrato coletivo (no setor de atividade da organização do transporte).
  • As 15 convenções revistas parcialmente referem-se 12 acordos de empresa (nos setores da reparação e manutenção de equipamento eletrónico e ótico, atividades de mediadores de seguros, atividades das artes do espetáculo, seguros não vida, transportes costeiros e locais de passageiros, transportes de passageiros por vias navegáveis interiores e transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, outras atividades auxiliares dos transportes terrestres e transportes terrestres, urbanos e suburbanos de passageiros), dois acordos de coletivos (nos setores de outra intermediação monetária e seguros de vida) e um contrato coletivo (no setor de comércio a retalho de produtos farmacêuticos em estabelecimentos especializados).
  • No total das 19 convenções revistas e publicadas no mês de janeiro, 10 abrangem o território nacional, uma abrange o território continental, seis têm um âmbito de aplicação geográfico distrital e duas pluridistritais.

Dados e estatísticas

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho publicados em Portugal Continental :

- Dados de 2022

- Dados de 2021

- Dados de 2020

- Dados de 2019  [PDF]

- Dados de 2018  [PDF]

- Dados de 2017 [ PDF ]

- Dados de 2016 [ PDF ]

- Dados de 2015 [ PDF ]

- Dados de 2014 [ PDF ]

- Dados de 2013 [ PDF ]

- Dados de 2012 [ PDF ]

- Dados de 2011 [ PDF ]

- Dados de 2010 [ PDF ]

- Dados de 2009 [ PDF ]

- Dados de 2008 [ PDF ]

- Dados de 2007 [ PDF ]

- Dados de 2006 [ PDF ]

- Dados de 2005 [ PDF ]