Os últimos dados, referentes a janeiro de 2023, indicam:
- Em janeiro de 2023, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 23 convenções coletivas (15 acordos de empresa, sete contratos coletivos e um acordo coletivo), 3 acordos de adesão e 10 portarias de extensão, perfazendo um total de 36 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
- As 23 convenções coletivas revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 46.776, sendo que três são primeira convenção. Nestas incluem-se três acordos de empresa que passam a regular as condições de trabalho nas atividades de proteção civil e atividades auxiliares dos transportes aéreos. Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 188 trabalhadores por estas convenções.
- As 20 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 46.588 trabalhadores e correspondem a cinco revisões globais e 15 revisões parciais. As revisões globais correspondem a três contratos coletivos (nos setores de atividade de contabilidade e auditoria, consultoria fiscal, cerealicultura (exceto arroz) e cultura de produtos hortícolas, raízes e tubérculos) e dois acordos de empresa (nos setores de tratamento e eliminação de outros resíduos não perigosos e fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas).
- As 15 convenções revistas parcialmente referem-se a 10 acordos de empresa (nos setores das atividades dos transportes aéreos de passageiros, gestão de instalações desportivas, outras atividades desportivas, N.E., transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros, seguros não vida, pesca marítima, fabricação de vidro de embalagem e transporte de passageiros por vias navegáveis interiores), quatro contratos coletivos (nos setores de atividades das agências de viagens e atividades de segurança privada) e um acordo coletivo (fabricação de pasta).
- No total das 23 convenções revistas e publicadas no mês de janeiro, 14 abrangem o território nacional, uma abrange o território continental, quatro têm um âmbito de aplicação geográfico distrital e quatro concelhia.
- Relativamente às portarias de extensão publicadas, foram estendidas ao território do continente as condições de trabalho constantes em 10 contratos coletivos.
Dados e estatísticas
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho publicados em Portugal Continental :