Declaração de Retificação n.º 11-C/2020

Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.

Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19.