MNE Declaração

Declaração MNE: Facilitação do diálogo entre empresas e sindicatos pela OIT

A OIT disponibilizou um conjunto de perguntas e respostas, também disponível em português, que abordam os vários elementos do diálogo entre empresas e sindicatos e explicam de que forma este mecanismo funciona na prática:

  • O procedimento de diálogo entre empresas e sindicatos facilitado pela OIT, responde à necessidade de apoiar «a concertação entre as empresas multinacionais e os representantes dos trabalhadores afetados, em particular os sindicatos, sobre a aplicação dos princípios da Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e Política Social  (Declaração MNE)»;
  • As disposições que estabelecem este mecanismo, sublinham que «o diálogo está no cerne da Declaração MNE» e que «a OIT, enquanto autoridade mundial em questões relativas às normas internacionais do trabalho, encontra-se numa posição única para apoiar e facilitar esse diálogo como parte da sua estratégia global para promover a aceitação dos princípios da Declaração MNE pelas várias partes nela visadas»;
  • Assim, «quando uma empresa e um sindicato aceitam de forma voluntária utilizar as instalações do Secretariado Internacional do Trabalho (BIT) para reunir e dialogar livremente, o BIT proporciona-lhes um local neutro para discutir as questões de interesse mútuo».

 

Fonte: OIT Lisboa