Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Pública e Sociais (FNSTFPS) para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), para o período de 26 a 28 de fevereiro de 2025. Consulte a ata aqui.
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Acordo celebrado entre o GRUPO REN e a FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêitica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas, para a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer no dia 27 de março de 2024.
A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 11 de outubro de 2024.
No exercício do direito de greve, é necessário salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, sob pena de irreversível afetação de alguns destes direitos.
A reunião anual dos Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho deste ano foi concluída com progressos na regulamentação dos perigos biológicos no […]
Esclarecimento do GMTSSS sobre o regime previsto DL n.º 27-B/2020, de 19 de junho, relativo ao complemento de estabilização
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