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Definição de Serviços Mínimos – Acordo

Atualizado 10 Julho, 2019

Acordo celebrado entre a APL – Administração do Porto de Lisboa S.A., APS – Administração do Porto de Sines e do Algarve S.A., APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões S.A., APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra S.A., APVC – Administração do Porto de Viana do Castelo S.A., CTL – Companhia Logística de Terminais Marítimos – Terminal de Granéis Líquidos de Sines e o SNTAP – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias para definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer das 0h00 do dia 04 junho de 2018 e às 24h00 do dia 08 de junho de 2018 naquelas empresas. Consulte a ata aqui.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP)

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP) para os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), para o dia 21 de novembro de 2025.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a Unidade Local de Saúde Lisboa de Ocidental, E.P.E. (ULSLO), a Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E.P.E. (ULSLOD) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS)

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) para os trabalhadores Unidade Local de Saúde Lisboa de Ocidental, E.P.E. (ULSLO) e da Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E.P.E. (ULSLOD), para o período entre os dias 6 de junho e 31 de dezembro de 2025.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. e o SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil para os trabalhadores da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., para o dia 11 de dezembro de 2025.