Acordo celebrado entre a APS – Administração do Porto de Sines e do Algarve S.A. e o SIMAMEVIP – Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca para definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer das 0h00 do dia 05 junho de 2018 e às 24h00 do dia 08 de junho de 2018 naquelas empresas. Consulte a ata aqui.
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Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre a IP, Infraestruturas de Portugal, SA e empresas comparticipadas e o SINFB – Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários, SINFA – Sindicato Nacional de Ferroviários e Afins, SIOFA – Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins, SINDEFER – Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia e a FENTCOP – Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas, para a greve declarada para o dia 30 de novembro de 2022.
Acordo celebrado entre o Hospital de Braga E.P.E e o STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte para definição de serviços mínimos
Acordo celebrado entre Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora/Sintra, EPE e o STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer nos dias 25 e 26 de julho de 2024 .
Acordo celebrado entre entre as Entidades Públicas Empresariais da Saúde (Centro Hospitalar de S. João, EPE (CHSJ) , Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE (CHVNG/E), Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra EPE (CHUC) e Centro Hospitalar Tondela/Viseu, EPE (CHTV), a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) para definição de serviços mínimos