Acordo celebrado entre a Sociedade Lusíadas – Parcerias Cascais, SA e o SNF – Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, na greve declarada para o período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2021. Consulte a ata aqui.
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A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 9 de novembro de 2024.
No exercício do direito de greve, é necessário salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, sob pena de irreversível afetação de alguns destes direitos.
O SMAQ – Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses e a FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, a ASCEF – Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária, o SINFB – Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários, o SNTSF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, o SIOFA – Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins, o SITRENS – Sindicato Nacional Ferroviário do Pessoal de Trens e o SINDEFER – Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia, comunicaram, mediante avisos prévios de greve, que os trabalhadores por eles representados na empresa MEDWAY – Operador Ferroviário de Mercadorias, S.A., farão greve no dia 11 de dezembro de 2025.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) comunicaram, mediante avisos prévios, a diversas entidades prestadoras de cuidados de saúde entre as quais a Unidade Hospitalar Galo Saúde – Parcerias Cascais, S.A., que os trabalhadores ao seu serviço farão greve das 00:00 às 24:00 do dia 17 de março de 2023.
Portugal juntou-se aos esforços internacionais para garantir condições de vida a bordo e de trabalho digno para os pescadores, ao ratificar a Convenção n.º 188, sobre o trabalho na pesca, 2007
