Acordo celebrado entre a Sociedade Lusíadas – Parcerias Cascais, SA e o SNF – Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, na greve declarada para o período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2021. Consulte a ata aqui.
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relatório da OIT/ACTRAV – Covid-19, Negociação Coletiva e Diálogo Social, 2022.
Publicação da declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril,