São estruturas do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), designadamente, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP), a Direção-Geral de Educação (DGE), a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), os Conselhos Sectoriais para a Qualificação (CSQ), os Centros Qualifica e os operadores de ensino e formação profissional.
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A formação profissional é enquadrada pela Constituição da República Portuguesa, pelo Código do Trabalho, pelo Decreto-Lei 396/2007, de 31 de dezembro (Sistema Nacional de Qualificações) e por um conjunto de documentos estratégicos que definem as linhas de orientação das políticas públicas nacionais neste âmbito.
Em termos europeus, a formação profissional em Portugal é enquadrada pelos documentos de referência e pelos instrumentos de operacionalização que integram as políticas europeias de educação e formação profissional.
A formação profissional é também enquadrada pelos documentos de referência emitidos por organizações internacionais (não europeias) em que Portugal participa.
O Sistema Nacional de Qualificações é o conjunto integrado de estruturas, instrumentos e modalidades de ensino e formaçãoprofissional, que tem como objetivo promover a elevação da formação de base da população através da progressão escolar e profissional.
Os Conselhos Setoriais para a Qualificação são órgãos consultivos que apoiam a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP na atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que têm como principal tarefa a identificação das qualificações estratégicas e essenciais para os diferentes setores da economia como resposta aos desafios do mercado de trabalho.
Legislação de enquadramento do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), dos seus instrumentos do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das ofertas de educação e formação profissional e outra legislação.