Estruturas do Sistema Nacional de Qualificações – SNQ

Legislação de enquadramento do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), dos seus instrumentos do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das ofertas de educação e formação profissional e outra legislação.

São operadores de educação e formação do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), as escolas públicas do ensino básico e secundário, as escolas profissionais públicas e privadas, os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (EPC) com paralelismo pedagógico ou reconhecimento de interesse público, Os centros de formação profissional e de reabilitação profissional de gestão direta e de gestão protocolar do IEFP, as entidades formadoras integradas noutros ministérios ou noutras pessoas coletivas de direito público, as entidades formadoras certificadas do setor privado e as empresas e outras organizações que fazem formação para os seus trabalhadores.

As modalidades de formação profissional são a formação inicial, a formação contínua e a formação de dupla certificação

A formação profissional é enquadrada pela Constituição da República Portuguesa, pelo Código do Trabalho, pelo Decreto-Lei 396/2007, de 31 de dezembro (Sistema Nacional de Qualificações) e por um conjunto de documentos estratégicos que definem as linhas de orientação das políticas públicas nacionais neste âmbito.
Em termos europeus, a formação profissional em Portugal é enquadrada pelos documentos de referência e pelos instrumentos de operacionalização que integram as políticas europeias de educação e formação profissional.
A formação profissional é também enquadrada pelos documentos de referência emitidos por organizações internacionais (não europeias) em que Portugal participa.