Dando sequência ao plano de atividades da DGERT para 2017, venho por este meio informar da realização de mais uma sessão das "Oficinas da DGERT", a qual terá lugar no dia 20 de setembro, entre as 14h30 e as 18hh, nas instalações da DGERT no Porto (Avenida da Boavista, nº1311, 4º)
Geral
257 artigos
O presente decreto-lei regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística oficial sobre acidentes de trabalho.
A presente lei estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.
Lei n.º 55/2017, de 17 de julho, que alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro,e à quinta alteração […]
Porque as instituições são feitas de pessoas e porque a memória coletiva não pode ser esquecida com o passar dos tempos, a DGERT decidiu atribuir o nome de ex. colegas às salas de reuniões dos 6º e 7º pisos.
No âmbito das comemorações do Centenário, o MTSSS procede à criação do «Prémio António Dornelas», que se destina a premiar trabalhos científicos ou técnicos elaborados por estudantes, investigadores e docentes universitários, nas áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, segurança social e solidariedade, bem como da inclusão de pessoas com deficiência. Este prémio é também uma homenagem ao professor universitário António Dornelas, sociólogo, especialista em assuntos laborais, coordenador do Livro Verde das Relações Laborais de 2006, investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, assessor do Presidente da República para o Trabalho e Assuntos Sociais e Secretário de Estado do Trabalho e Formação.
Já disponível para consulta os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados em 2016.
No âmbito da comemoração do centenário do Ministério do Trabalho, assinalando os 100 anos da Direção Geral do Trabalho, a DGERT realizou, no passado dia 23 de novembro, o seminário “Novas Dinâmicas nas Relações Laborais.
A Liberdade de Escolha de Profissão é um direito fundamental previsto na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 47.º, n.º 1. Este direito encontra-se igualmente reiterado no artigo 4.º, n.º 1 da Lei n.º 2/2021, de 21 de janeiro, estabelecendo que, em princípio, o regime de acesso e exercício […]
Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (alterado pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto). Lei n.º 3/2014, de […]
Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro Acórdão do Tribunal Constitucional n.º […]
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