Manual de procedimentos relativo às Convenções e Recomendações Internacionais

A OIT Lisboa acaba de disponibilizar a versão revista do Manual de Procedimentos relativo às Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho, em língua portuguesa, de acordo com a edição da OIT de 2019.

O Manual descreve os procedimentos em vigor na Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativamente à adoção e aplicação das convenções e recomendações desta Organização.

Esta versão tem em consideração as modificações ao Mecanismo de Supervisão de Normas,  adotadas pelo Conselho de Administração da OIT até à sua 334.ª sessão   (outubro/novembro de 2018).

Este manual destina-se em particular aos funcionários dos Estados nacionais responsáveis pelo cumprimento das normas internacionais, bem como às organizações de trabalhadores e empregadores que também desempenham o seu papel nos procedimentos relativos às normas da OIT.

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Fonte: OIT Lisboa