Mobilidade de Competências e Talentos – Conjunto de Iniciativas da Comissão Europeia

A Comissão Europeia apresentou, no passado dia 15 de novembro, um conjunto de iniciativas no âmbito do pacote Mobilidade de Competências e Talentos. Estas iniciativas, em consequência da escassez de mão de obra e competências que atualmente se verifica em toda a UE, em vários setores e níveis de competências, visam atrair talentos de países terceiros para a UE e facilitar a mobilidade interna.

As medidas adotadas, e que constituem os principais resultados do Ano Europeu das Competências, são:

• Reserva de Talentos da UE — Facilitar o recrutamento de trabalhadores de países terceiros

Trata-se de uma medida inovadora, sendo a primeira plataforma da UE deste tipo, visando agilizar e facilitar o recrutamento internacional para ajudar os empregadores a aceder a uma reserva mais vasta de competências e talentos. A plataforma fornecerá igualmente informações sobre os procedimentos de recrutamento e de migração nos Estados-Membros e incluirá salvaguardas sólidas para garantir condições de recrutamento e de trabalho justas.

A Reserva de Talentos da UE apoiará ainda a realização de Parcerias de Talentos, ou seja, parcerias personalizadas com países terceiros que oferecem possibilidades de mobilidade para fins de trabalho ou de formação.

• Reconhecimento mais fácil e mais rápido das qualificações adquiridas em países terceiros

A Comissão aprovou, no passado dia 15 de novembro, a Recomendação EU 2023/77000 sobre o reconhecimento das qualificações de nacionais de países terceiros que recomenda um conjunto de medidas para simplificar e acelerar o reconhecimento das competências e qualificações dos nacionais de países terceiros. Estas medidas visam modernizar o atual sistema de reconhecimento da UE e aproximá-lo do sistema estabelecido para os nacionais da UE que vão para outro Estado-Membro.

O objetivo é desenvolver a capacidade das autoridades nacionais de reconhecimento, com prioridade particular para as profissões regulamentadas, no sentido de simplificar e agilizar os procedimentos, melhorando a comparabilidade das qualificações de países terceiros e o modo de avaliar as competências dos candidatos a emprego.

• Fazer da mobilidade para fins de aprendizagem uma oportunidade para todos

A proposta de recomendação do Conselho intitulada «A Europa em Movimento — oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para todos» visa promover a mobilidade em todos os domínios da educação e da formação e incentiva os Estados-Membros a fazerem da mobilidade para fins de aprendizagem na UE uma parte integrante de todos os percursos de educação e formação, desde o ensino escolar e o ensino e a formação profissionais.

Esta proposta de Recomendação baseia-se nas recomendações concretas formuladas pelo painel de cidadãos europeu criado para o efeito e no Estudo sobre mobilidade para fins de aprendizagem e inclui o compromisso da Comissão no sentido de acompanhar e apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento de planos de ação nacionais para a aplicação concreta dos objetivos.