Novos modelos de diplomas e de certificados – Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro

Esta Portaria define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.

Com esta Portaria, pretende-se desmaterializar, uniformizar, reunir e regular, num único diploma legal, os modelos de diplomas e certificados existentes, nas diversas ofertas educativas e formativas.

Os diplomas e os certificados serão disponibilizados aos seus titulares através da Bolsa de Documentos, aplicação online disponível no portal ePortugal, que permite receber, guardar, gerir e partilhar documentos eletrónicos ou digitais e, quando aplicável, através do Passaporte Qualifica.

Para além de registarem as disciplinas frequentadas e classificações obtidas, os diplomas e certificados fazem também menção ao conjunto alargado de projetos, iniciativas e atividades em que os alunos participam.

Aceda aqui à referida  Portaria.