A Organização Internacional do Trabalho (OIT) promove, no próximo dia 17 de março de 2026, em Bruxelas, o evento de lançamento de Alto nível da Parceria para o Trabalho Digno nas Pescas, uma iniciativa que visa reforçar a ratificação e a aplicação da Convenção n.º 188, sobre o Trabalho na Pesca, 2007.
O setor da pesca continua a ser um dos mais perigosos a nível mundial, persistindo situações de trabalho que não cumprem as normas internacionais do trabalho. Neste contexto, a Convenção n.º 188 da OIT estabelece normas mínimas em matéria de segurança e saúde, condições de trabalho e proteção social para os pescadores, assumindo-se como um instrumento fundamental para a promoção do trabalho digno neste setor.
Com o apoio da Comissão Europeia, o evento reunirá governos, parceiros sociais e organizações internacionais, tendo como objetivos reafirmar o compromisso político com o reforço das normas laborais nas pescas, destacar a importância estratégica da ratificação da Convenção n.º 188, partilhar experiências nacionais e reforçar o diálogo tripartido e a cooperação internacional.
A participação portuguesa será assegurada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), no quadro do acompanhamento das políticas públicas nacionais e dos compromissos internacionais no domínio das pescas e do trabalho digno.
A Parceria para o Trabalho Digno nas Pescas surge na sequência da campanha global lançada – pela OIT e os seus parceiros – no Dia Mundial dos Oceanos, de 2025, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), constituindo um quadro estruturado para a ação coletiva e sustentada neste domínio.
A promoção de normas laborais mais robustas no setor das pescas contribui para a proteção dos pescadores, para uma concorrência leal e para uma governação responsável dos oceanos, sendo essencial assegurar que nenhum pescador fica sem proteção.
Fonte: OIT
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