Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.
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Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.
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