convenção pescas

Portugal marca o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a ratificação da Convenção n.º 188, sobre o trabalho na pesca, 2007, e o Instrumento de Emenda da Constituição da OIT, de 1986.

Portugal juntou-se aos esforços internacionais para garantir condições de vida a bordo e de trabalho digno para os pescadores, ao ratificar a Convenção n.º 188, sobre o trabalho na pesca, 2007,  tornando-se o terceiro país a fazê-lo durante o ano do centenário da OIT. Portugal é o quinto membro da União Europeia a ratificar a Convenção.

No dia 26 de novembro, em resposta ao apelo da Conferência Internacional do Trabalho para democratizar o funcionamento e a composição do Conselho de Administração da OIT, Portugal também depositou a ratificação do Instrumento de Emenda à Constituição da OIT, de 1986, que contou com a presença da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

Fonte: OIT