Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
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