Decreto-Lei n.º 27-B/2020

Acordo obtido entre a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E., a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E.P.E., a Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E.P.E., a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos – STTS, quanto á definição de serviços mínimos e dos meios necessários durante a greve que se realizará nos dias 31 de outubro de 2024 e 4 de novembro de 2024.

Acordo celebrado entre o Hospital de Loures, E.P.E. e o SNF – Sindicato Nacional Farmacêuticos, para a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer entre as 00:00h doa 15 de novembro de 2022 e as 24:00h do dia 16 de novembro 2022. Consulte a ata aqui.