Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
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Retificação à Portaria n.º 71/2020, sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.
A COVID-19 veio afetar de forma abrupta e repentina todas as atividades económicas e sociais a nível mundial. O ensino e a formação profissional (EFP) não foram exceção. No entanto, os diferentes sistemas de EFP foram afetados de formas distintas, quer quanto à forma como desenvolvem a formação no contexto das restrições sociais de distanciamento e de deslocação, quer no que respeita ao modo como se veem forçados a antecipar e a adaptar-se ao que poderá ser um mercado de trabalho significativamente diferente nos tempos mais próximos.
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da AVIAÇÃO e Aeroportos e o SITEMA – Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves para os trabalhadores da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., para o dia 11 de dezembro de 2025. Consulte a ata aqui.
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