LEGISLAÇÃO EUROPEIA DA ÁREA DIGITAL – CONSULTA PÚBLICA DA COMISSÃO EUROPEIA

A Comissão Europeia lançou recentemente uma consulta pública sobre a legislação europeia da área digital, visando recolher a opinião dos cidadãos e de organizações privadas e públicas da EU – o que existe e o que pode ser melhorado -, incluindo em matérias relativas ao trabalho, trabalhadores e empresas, nomeadamente sobre empresas e trabalhadores que usam plataformas eletrónicas.

Informação mais detalhada pode ser encontrada aqui .

A consulta pública está aberta até 8 de setembro de 2020 em:

https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/Digital_Services_Act