Serviços Mínimos

Serviços Mínimos - Acordos
transporte ferroviário
Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre  a IP, Infraestruturas de Portugal, SA e empresas comparticipadas e ...
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serviço hospitalar
Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre  a SCML – Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e ...
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Ferroviário
Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre a CP, Comboios de Portugal, EPE e a ASCEF – ...
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fisioterapia2
Acordo celebrado entre a UMP - União das Misericórdias Portuguesas e Santas Casas da Misericórdia por ela representadas com o SEP - Sindicato dos Enfermeiros ...
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enfermeiros
Acordo celebrado entre o Hospital de Loures, E.P.E. e o SNF - Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, para a definição de serviços mínimos e dos meios ...
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Resolução de Conflitos
Acordo celebrado entre a SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões ...
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Serviços Mínimos - Despachos Ministeriais
conflitos 3
Despacho de Serviços Mínimos n.º 36/2023, de 17 de Novembro Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Justiça e da Saúde A FESAHT - ...
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Trabalho marítimo
Despacho de Serviços Mínimos n.º 33/2023, de 02 de Novembro Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Mar O Sindicato Nacional dos Estivadores, ...
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enfermeiros
Despacho de Serviços Mínimos n.º 32/2023, de 31 de outubro Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Infraestruturas O Sindicato dos Trabalhadores de ...
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legislação
Despacho de Serviços Mínimos n.º 30/2023, de 28 de julho Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Infraestruturas O Sindicato dos Trabalhadores de ...
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