Acordo celebrado entre Unidade Local de Saúde (ULS) Arrábida, EPE, Unidade Local de Saúde (ULS S) S. José, EPE, Unidade Local de Saúde (ULSAS) Almada-Seixal, EPE, Instituto de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE (IPO Lisboa, EPE), a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Lucrativos (FESINAP), quanto á definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve declarada pelo sindicato para o dia 31 de outubro e 4 de novembro. Consulte a ata aqui.
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As condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica são reguladas pela Portaria, n.º 182/2018, que aprovou o regulamento de condições mínimas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho, com Retificação n.º 23/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de junho.
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas para as Empresas do Grupo EDP, SA, para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
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