Serviços Mínimos

Serviços Mínimos - Acordos
enfermeiros
Acordo quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, quanto à greve declara por várias associações sindicais - STSS – ...
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Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre o SITE Sul - Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, ...
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Ferroviário
Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre CP - Comboios de Portugal, EPE e a ASCEF, ASSIFECO, ...
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Trabalho marítimo
Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre Liscont S.A., Sotagus S.A., Multiterminal S.A., TMB S.A., ETE S.A., ...
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Ferroviário
Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre  a CP, Comboios de Portugal, EPE e o SINFB - ...
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transporte ferroviário
Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre  a IP, Infraestruturas de Portugal, SA e empresas comparticipadas e ...
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Serviços Mínimos - Despachos Ministeriais
legislação
Despacho de Serviços Mínimos n.º 8/2025, de 25 de Março Ministérios da Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social A Federação dos Sindicatos de Agricultura, ...
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fisioterapia2
Despacho de Serviços Mínimos n.º 7/2025, de 21 de Março Ministérios da Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social A Federação dos Sindicatos de Agricultura, ...
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Despacho de Serviços Mínimos n.º 6/2025, de 21 de Março Ministérios da Justiça, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social A Federação dos Sindicatos de ...
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Equipa
Despacho de Serviços Mínimos n.º 5/2025, de 13 de Março Ministérios da Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social A Federação Nacional dos Sindicatos dos ...
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