Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre Liscont S.A., Sotagus S.A., Multiterminal S.A., TMB S.A., ETE S.A., TSA Lda. e o Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes e Marítimos e Outros, para a greve declarada a partir dos 08h do dia 05 de fevereiro de 2023 até às 08h do dia 05 de julho de 2023 no Porto de Lisboa. Consulte a ata aqui.
Também lhe pode interessar
Entrada em vigos das emendas de 2016 ao código da CTM, 2006, tal como emendada.
Sessão informativa Medidas excecionais de apoio à família – Webinar 22 de Maio
CITE lança a campanha de sensibilização Tolerância Zero ao Assédio no Trabalho
OIT – Kit de Apoio ao Desenvolvimento de Legislação de Segurança e Saúde Ocupacional (OSH)
