Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
No passado dia 22 de dezembro, foi publicado Decreto-Lei n.º 85-A/2022 que fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida em €760, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
Despacho de Serviços Mínimos n.º 21/2023, de 29 de maio Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde O Sindicato […]
No próximo dia 3 de março, irá decorrer um workshop sobre “Balcão Único em Portugal”, promovido em conjunto pela DGERT, a Direção-Geral […]