Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Despacho de Serviços Mínimos n.º 3/2025, de 3 de fevereiro O STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, […]
Lei n.º 29/2020 – Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas
110.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho Genebra, 27 de maio a 11 de junho de 2022 Fonte: OIT