Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
A formação profissional é definida no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), como a formação que visa dotar os indivíduos de competências para o exercício de uma ou mais atividades profissionais
Acordo celebrado entre Unidade Local de Saúde (ULS) Arrábida, EPE, Unidade Local de Saúde (ULS S) S. José, EPE, Unidade Local de […]
Acordo obtido entre a Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E., a Unidade Local de Saúde de Coimbra, E.P.E., a Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E.P.E., a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos – STTS, quanto á definição de serviços mínimos e dos meios necessários durante a greve que se realizará nos dias 31 de outubro de 2024 e 4 de novembro de 2024.