Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é parceira da Alliance 8.7, uma parceria global que visa erradicar o trabalho forçado, a escravatura […]
Local: Sala Polivalente Data: 16/09/2019 a 20/09/2019 Horário: 09:00 – 18:30 Idioma: Português Créditos: 3 ECTS A complexidade crescente e celeridade das mudanças no mundo […]
DGERT associa-se à ANQEP na Apresentação do Novo Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19