Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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O Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE) e o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) comunicaram, mediante avisos prévios, que os trabalhadores do MAIS SINDICATO – Sindicato do Setor Financeiro, farão greve nos dias 19 e 20 de abril de 2023.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil – SNPVAC comunicou, mediante aviso prévio de greve, que os tripulantes de cabine da empresa RYANAIR Designed Activity Company, Lda.(RYANAIR DAC), farão greve no dia 11 de dezembro de 2025.
Como corolário deste ato legislativo, a DGERT levou a efeito um Seminário, tendo como principal objetivo os novos instrumentos da Diretiva Qualificações Profissionais, a base de dados de profissões regulamentadas, o Sistema IMI em vigor desde 2014
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