Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020

Atualizado 16 Julho, 2020

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre o IPO do Porto, o IPO de Coimbra, a ULS de S. João, a ULS de Coimbra, a ULS de Viseu Dão-Lafões, a ULS da Região de Aveiro, a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, a ULS da Cova da Beira e a Federação Nacional de Sindicatos Independestes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela Federação Nacional de Sindicatos Independestes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP para os trabalhadores do IPO do Porto, do IPO de Coimbra, da ULS de S. João, da ULS de Coimbra, da ULS de Viseu Dão-Lafões, da ULS da Região de Aveiro, da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro e da ULS da Cova da Beira, para o período das 8:00 às 24:00 horas de dia 17 de outubro de 2025.

Despacho de Serviços Mínimos n.º 01/2024, de 19 de Janeiro

A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL, o Sindicato Nacional da Indústria e Energia – SINDEL, o Sindicato das Indústrias Energias Serviços e Águas de Portugal – SIEAP, o Sindicato da Indústria e Energia de Portugal – SIREP, o Sindicato Inovação Energética – SINOVAE, a Associação Sindical de Trabalhadores do Sector Energético e Telecomunicações – ASOSI e o Sindicato da Energia de Portugal – SINERGIA