Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Sistema Nacional de Qualificações – SNQ Decreto-Lei nº 14/2017, de 26 de janeiro – altera o Decreto-Lei n.º 369/2007, de 31 de […]
OIT – Relatório Global sobre os Salários 2024
No passado dia 22 de dezembro, foi publicado Decreto-Lei n.º 85-A/2022 que fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida em €760, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
O Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorreu de 14 a 25 de março, terminou com a […]