A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho tem por missão apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação profissional, certificação de entidades formadoras, regulação do acesso a profissões e às relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho, cabendo-lhe ainda a promoção do diálogo social, a prevenção de conflitos coletivos de trabalho e o fomento da contratação coletiva.
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Destaques

OIT – Concurso dirigido aos meios de comunicação social sobre o tema da “Migração Laboral”

Concurso lançado pela Organização Internacional do Trabalho, cujo objetivo é incentivar reportagens de qualidade sobre a migração laboral
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Lei n.º 64/2017, de 7 de agosto

A presente lei estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013
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Peer Review: Towards a More Dynamic Collective Bargaining – Lisboa, 22 e 23 de outubro de 2017

A DGERT irá organizar, nos próximos dias 22 e 23 de outubro, no âmbito do Programa de Aprendizagem Mútua (MLP),  o Peer Review: ‘Towards a More Dynamic Collective Bargaining’ que contará com a presença dos representantes dos seguintes países: Áustria, Chipre, França, Holanda, Noruega, Sérvia e Espanha
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Despachos de Serviços Mínimos

Despacho conjunto n.º 24/2017, de 09 de agosto

O Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores do Centro de Distribuição Postal de Celorico de Basto/Mondim de Basto (CDP 4890/4880), da empresa CTT - Correios de Portugal, S.A. (CTT, S.A.), farão greve de 14 a 18 de agosto de 2017
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Despacho conjunto n.º 26/2017, de 08 de agosto

O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas - STAD comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa SAFIRA, Facility Services, S.A., afetos à prestação de serviços de limpeza no Hospital S. Francisco Xavier, E.P.E. e no Hospital Egas Moniz E.P.E
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Despacho conjunto n.º 25/2017, de 08 de agosto

O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas - STAD comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa EULEN, S.A., sucursal em Portugal, afetos à prestação de serviços de limpeza no Hospital Nossa Senhora do Rosário do Barreiro, , Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE
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Índices do BTE

Índice do BTE n.º 32, de 29 de agosto de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 31, de 22 de agosto de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 30, de 15 de agosto de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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