A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho tem por missão apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação profissional, certificação de entidades formadoras, regulação do acesso a profissões e às relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho, cabendo-lhe ainda a promoção do diálogo social, a prevenção de conflitos coletivos de trabalho e o fomento da contratação coletiva.
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Destaques

106.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

De 5 a 16 de Junho decorreu em Genebra, sob a égide da OIT, a 106.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, na qual foram discutidas as questões fundamentais no futuro do mundo do trabalho, incluindo a promoção da paz e estabilidade em países que emergem de conflitos, a migração laboral e o trabalho digno na transição para a designada economia-verde
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Despacho conjunto n.º 19/2017, de 21 de junho

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) comunicou, mediante avisos prévios dirigidos à SECURITAS e PROSEGUR, empresas prestadoras de serviços de vigilância representadas pela Associação de Empresas de Segurança (AES) que os trabalhadores assistentes de Portos e Aeroportos a exercerem funções naquelas empresas, farão greve no período das 00H00 do dia 24 de junho às 24H00 do dia 25 de junho de 2017
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Oficinas Técnicas da DGERT 2017 – Sessões de esclarecimento

Dando sequência ao plano de atividades da DGERT para 2017, informamos da realização de mais uma sessão das "Oficinas da DGERT", dia 27 de junho, entre as 9h30 e as 13h, desta vez em Faro
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DGERT assina protocolo de cooperação com o CEJ

A Direção–Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) assinaram um protocolo de cooperação no passado dia 9 de junho
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Despacho conjunto n.º 18/2017, de 08 de junho

O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas - STAD comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa SAFIRA, Facility Services, S.A., afetos à prestação de serviços de limpeza no Hospital Egas Moniz, farão greve no dia 12 de junho de 2017
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Despacho conjunto n.º 16/2017, de 07 de junho

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da sociedade ETAC – Empresa de Transportes António Cunha, S.A. farão greve entre as 00h00 e as 24h00 do dia 12 de junho de 2017
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Índices do BTE

Índice do BTE n.º 24, de 29 de junho de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 23, de 22 de junho de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 22, de 15 de junho de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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