Atos jurídicos da União

Livre circulação de trabalhadores
Obrigação de prestar informações
Jovens
Licença parental
Destacamento de trabalhadores
Tempo parcial
Despedimentos coletivos
Contratos de trabalho a termo
Transferência de empresas ou de estabelecimentos
Informação e consulta dos trabalhadores
Organização do tempo de trabalho
Igualdade de tratamento e não discriminação
Acordo relativo à Convenção sobre Trabalho Marítimo

Ver ainda :
Atos jurídicos da União Europeia: Segurança e Saúde