Convenção n.º 103, sobre Proteção à Maternidade (Revista), 1952

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952.

Revista pela Convenção n.º 183.
Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 183

Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 63/84, de 10 de outubro de 1984
Registo da ratificação no BIT : 02/05/1985