Convenção n.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949.

Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 45758, de 12 de junho de 1964
Registo da ratificação no BIT : 01/07/1964