Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 46ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1962. Decreto de aprovação : Decreto n.º 57/80, de 1 de agosto de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Arquivo por dia: 16 Dezembro, 2014
27 artigos
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 44ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1960. Decreto de aprovação : Decreto n.º 26/93, de 18 de agosto de 1993 Registo da ratificação no BIT : 17/03/1994
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 42.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1958. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42520, de 23 de setembro de 1959 Registo da ratificação no BIT : 19/11/1959
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41.ª Sessão, realizada em Genebra, em 14 de maio de 1958. Decreto de aprovação : Decreto n.º 90/80, de 23 de setembro de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981 Não recebeu o número necessário de ratificações para […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41ª Sessão, realizada em Genebra, em 13 de maio de 1958. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47712, de 19 de maio de 1967 Registo da ratificação no BIT : 03/08/1967
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43281, de 29 de outubro de 1960 Registo da ratificação no BIT : 22/11/1960 Deixou de estar aberta à ratificação após a […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43005, de 3 de junho de 1960 Registo da ratificação no BIT : 24/10/1960
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40.ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42381, de 13 de julho de 1959 Registo da ratificação no BIT : 23/11/1959
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 38ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1955. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42691, de 30 de novembro de 1959 Registo da ratificação no BIT : 12/04/1960 Assinala-se que Portugal procedeu à sua denúncia através […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952. Revista pela Convenção n.º 183. Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 183 Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 63/84, de 10 de outubro […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952. Resolução de aprovação* : Resolução da Assembleia da República n.º 31/92, de 3 de novembro de 1992 Decreto de ratificação* : Decreto do Presidente da República n.º 25/92, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 34ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de junho de 1951. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47302, de 4 de novembro de 1966 Registo da ratificação no BIT : 20/02/1967
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 45758, de 12 de junho de 1964 Registo da ratificação no BIT : 01/07/1964
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Resolução de aprovação : Lei n.º 50/78, de 25 de julho de 1978 Registo da ratificação no BIT : 12/12/1978
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Deixou de estar aberta à ratificação após a entrada em vigor da Convenção n.º 181 que a revê. Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 181. […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian