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Convenções Denunciadas Convenções Ratificadas

Convenção n.º 92, sobre o Alojamento das Tripulações (Revista), 1949

Atualizado 9 Julho, 2019

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 18 de junho de 1949.

Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 38800, de 25 de junho de 1952
Registo da ratificação no BIT : 29/07/1952

Denunciada automaticamente,  a 12 de maio de 2017, com a entrada em vigor da CTM, 2006

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Convenção n.º 14, relativa ao Descanso Semanal (Indústria), 1921

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