Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 18 de junho de 1949.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 38800, de 25 de junho de 1952
Registo da ratificação no BIT : 29/07/1952
Denunciada automaticamente, a 12 de maio de 2017, com a entrada em vigor da CTM, 2006
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 88ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2000. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 90ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 2002. […]
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