Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 18 de junho de 1949.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 38800, de 25 de junho de 1952
Registo da ratificação no BIT : 29/07/1952
Denunciada automaticamente, a 12 de maio de 2017, com a entrada em vigor da CTM, 2006
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 10 de junho de 1925. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 59ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1974. […]
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