Isenção ou redução do pagamento de contribuições sociais

Apoios à contratação de desempregados de longa duração (DLD) e de desempregados de muito longa duração (DMLD), por dispensa de contribuições para a segurança social

Objetivos: incentivar a contratação por tempo indeterminado de DLD e de DMLD (a tempo inteiro ou parcial), quer por via da celebração de contratos de trabalho sem termo, quer através da conversão de contratos a termo em contratos sem termo.

Destinatários:

i) DLD (inscritos no IEFP como desempregados há 12 meses ou mais);

ii) DMLD (inscritos no IEFP como desempregados há 25 meses ou mais, com idade igual ou superior a 45 anos).

Legislação: Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de Junho; Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro; Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro; Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio

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Apoios à contratação de jovens à procura do primeiro emprego, por dispensa de contribuições para a segurança social

Objectivos: incentivar a contratação sem termo (a tempo inteiro ou parcial) de jovens à procura do primeiro emprego

Destinatários: jovens à procura do primeiro emprego, com idades até 30 anos, que nunca tenham prestado atividade com contrato de trabalho sem termo

Legislação: Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de Junho; Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro; Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro; Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio

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Apoio à contratação de reclusos, por dispensa ou redução de contribuições para a segurança social

Objetivo: Incentivar a celebração de contratos de trabalho com trabalhadores reclusos para promover o emprego e a reintegração social de reclusos, através da redução de 50% ou da dispensa do pagamento das contribuições sociais do empregador.

Destinatários: reclusos em regime aberto

Legislação: Despacho Conjunto n.º 561/2001, de 22 de Junho

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