Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade

Objetivos: Apoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento das políticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidade

Destinatários: Pessoas com deficiência e incapacidade em idade ativa

Legislação: Decreto-Lei n.º 108/2015, de 17 de Junho; Despacho n.º 8376-B/2015, de 30 de Julho; Despacho n.º 9251/2016, de 20 de Julho

Também pode consultar a ficha com o resumo da medida

Mais informação aqui