Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948.
Lei de ratificação : Lei n.º 45/77, de 7 de julho de 1977
Registo da ratificação no BIT : 14/10/1977
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948.
Lei de ratificação : Lei n.º 45/77, de 7 de julho de 1977
Registo da ratificação no BIT : 14/10/1977
Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 7/2024 e o Decreto do Presidente da República n.º 12/2024, referentes à […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 12 de novembro de 1921. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 11ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1928. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 59ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1974. […]