Skip to content
Voltar ao Início
  • DGERT
    • Missão visão e valores
    • Estrutura Orgânica
    • Direção
    • Instrumentos de Gestão
      • Carta de Missão
      • Plano de Atividades
      • Relatório de Atividades
      • QUAR
    • Outros Instrumentos
      • Combate ao Assédio
      • Conciliação da vida profissional, familiar e pessoal
      • Código de Ética e Conduta
      • Regulamento Interno da DGERT
    • Recursos Humanos
      • Mapa de Pessoal
      • Balanço Social
      • Recrutamento e Seleção
        • Procedimento Concursal Comum
        • Concurso para Dirigentes Intermédios
        • PREVPAP
        • Mobilidade
    • Legislação
  • Emprego e Formação
    • Emprego
      • Enquadramento
      • Documentos de Referência
      • Documentos de Referência
      • Medidas de Emprego
      • BD – Políticas de Emprego
      • Estudos e Projetos
        • DGERT
        • Outros
      • Ligações
        • Ligações Nacionais
        • Ligações Europeias
        • Ligações Internacionais
    • Formação Profissional
      • Enquadramento
      • Documentos de Referência
      • Instrumentos
      • Estudos e Projetos
      • Ligações
        • Nacionais
        • Europeias
        • Internacionais
    • Certificação de Entidades Formadoras
    • Profissões
      • Regimes de Acesso e Exercício
      • Reconhecimento das Qualificações Profissionais
      • Regimes de Acesso e Exercício
      • Reconhecimento das Qualificações Profissionais
    • ReferNet
  • Condições de Trabalho
    • Atos Normativos Europeus
    • Avaliação Normativa
    • Avaliação Normativa
      • Legislação
    • Segurança e Saúde no Trabalho
      • Legislação
    • OIT
      • Documentos Fundamentais
      • Convenções ratificadas por Portugal
      • Conferência Internacional do Trabalho
      • Relatórios
      • Publicações
  • Relações Laborais
    • Prevenção de Conflitos Coletivos de Trabalho
    • Despedimentos Coletivos
    • Conciliação e Mediação
    • Greves
      • Pré-avisos de Greves
      • Serviços Mínimos
        • Acordos
        • Despachos Ministeriais
        • Decisões Arbitrais
  • Contratação Coletiva
    • Publicação em BTE
      • 1ª Série
      • Separata
    • Pedidos de Depósito em Apreciação
    • Organizações de Trabalho
    • Remunerações do Trabalho
      • Remuneração Convencional : VMPI
      • Remuneração Mínima Mensal Garantida
    • Legislação
    • Pesquisa de convenções coletivas
  • FAQs
    • Alterações à legislação laboral e ao código contributivo
    • Despedimentos Coletivos
    • Greves e Serviços Mínimos
    • Negociação Coletiva
    • Prevenção de Conflitos Coletivos de Trabalho
  • Contactos
  • Search
Voltar ao Início
  • Search
  • DGERT
    • Missão visão e valores
    • Estrutura Orgânica
    • Direção
    • Instrumentos de Gestão
      • Carta de Missão
      • Plano de Atividades
      • Relatório de Atividades
      • QUAR
    • Outros Instrumentos
      • Combate ao Assédio
      • Conciliação da vida profissional, familiar e pessoal
      • Código de Ética e Conduta
      • Regulamento Interno da DGERT
    • Recursos Humanos
      • Mapa de Pessoal
      • Balanço Social
      • Recrutamento e Seleção
        • Procedimento Concursal Comum
        • Concurso para Dirigentes Intermédios
        • PREVPAP
        • Mobilidade
    • Legislação
  • Emprego e Formação
    • Emprego
      • Enquadramento
      • Documentos de Referência
      • Documentos de Referência
      • Medidas de Emprego
      • BD – Políticas de Emprego
      • Estudos e Projetos
        • DGERT
        • Outros
      • Ligações
        • Ligações Nacionais
        • Ligações Europeias
        • Ligações Internacionais
    • Formação Profissional
      • Enquadramento
      • Documentos de Referência
      • Instrumentos
      • Estudos e Projetos
      • Ligações
        • Nacionais
        • Europeias
        • Internacionais
    • Certificação de Entidades Formadoras
    • Profissões
      • Regimes de Acesso e Exercício
      • Reconhecimento das Qualificações Profissionais
      • Regimes de Acesso e Exercício
      • Reconhecimento das Qualificações Profissionais
    • ReferNet
  • Condições de Trabalho
    • Atos Normativos Europeus
    • Avaliação Normativa
    • Avaliação Normativa
      • Legislação
    • Segurança e Saúde no Trabalho
      • Legislação
    • OIT
      • Documentos Fundamentais
      • Convenções ratificadas por Portugal
      • Conferência Internacional do Trabalho
      • Relatórios
      • Publicações
  • Relações Laborais
    • Prevenção de Conflitos Coletivos de Trabalho
    • Despedimentos Coletivos
    • Conciliação e Mediação
    • Greves
      • Pré-avisos de Greves
      • Serviços Mínimos
        • Acordos
        • Despachos Ministeriais
        • Decisões Arbitrais
  • Contratação Coletiva
    • Publicação em BTE
      • 1ª Série
      • Separata
    • Pedidos de Depósito em Apreciação
    • Organizações de Trabalho
    • Remunerações do Trabalho
      • Remuneração Convencional : VMPI
      • Remuneração Mínima Mensal Garantida
    • Legislação
    • Pesquisa de convenções coletivas
  • FAQs
    • Alterações à legislação laboral e ao código contributivo
    • Despedimentos Coletivos
    • Greves e Serviços Mínimos
    • Negociação Coletiva
    • Prevenção de Conflitos Coletivos de Trabalho
  • Contactos
Convenções Fundamentais Convenções Ratificadas

Convenção n.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948

Atualizado 9 Julho, 2019

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948.

Lei de ratificação : Lei n.º 45/77, de 7 de julho de 1977
Registo da ratificação no BIT : 14/10/1977

Também lhe pode interessar

emprego

Convenção n.º 142, sobre a Valorização dos Recursos Humanos, 1975

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1975. […]

agricultura

Convenção n.º 12, relativa à Reparação de Acidentes de Trabalho (Agricultura), 1921

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 12 de novembro de 1921. […]

Relações Laborais

Convenção n.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1992. […]

Convenção n.º 78, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Trabalhos não Industriais), 1946

Convenção n.º 78, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Trabalhos não Industriais), 1946

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. […]

Post navigation

  • Artigo anterior Convenção n.º 81, sobre a Inspeção do Trabalho, 1947
  • Voltar à lista de artigos
  • Next post Convenção n.º 88, sobre o Serviço de Emprego, 1948
  • Mapa do site
  • Protocolos
Contacte-nosAceder aos contactos
Fale connoscoSugestões, reclamações ou opiniões

© 2021 DGERT – Todos os direitos reservados

pt Portuguese
ar Arabiczh-CN Chinese (Simplified)nl Dutchen Englishfr Frenchde Germanit Italianpt Portugueseru Russianes Spanish