Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970. Decreto de aprovação : Decreto n.º 77/81, de 19 de junho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Arquivo por dia: 19 Dezembro, 2014
36 artigos
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 53ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1969. Decreto de aprovação : Decreto n.º 91/81, de 17 de julho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967. Decreto de aprovação : Decreto n.º 17/84, de 4 de abril de 1984 Registo da ratificação no BIT : 02/10/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 49ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1965. Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 61/84, de 4 de outubro de 1984 Registo da ratificação no BIT : 02/05/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1964. Decreto de aprovação : Decreto n.º 54/80, de 31 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964. Decreto de aprovação : Decreto n.º 81/81, de 29 de junho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian