Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 81/81, de 29 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 81/81, de 29 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 10 de junho de 1925. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1973. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1973. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1926. […]