Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 81/81, de 29 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 81/81, de 29 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1992. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 2ª Sessão, realizada em Génova, em 9 de julho de 1920. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29.ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 38ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1955. […]