Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 17/84, de 4 de abril de 1984
Registo da ratificação no BIT : 02/10/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 17/84, de 4 de abril de 1984
Registo da ratificação no BIT : 02/10/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 10 de junho de 1925. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 59ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1974. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 12ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1929. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 61ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1976. […]