Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 17/84, de 4 de abril de 1984
Registo da ratificação no BIT : 02/10/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 17/84, de 4 de abril de 1984
Registo da ratificação no BIT : 02/10/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1973. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 72ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1986. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 17 de novembro de 1921. […]