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Convenções Ratificadas Convenções Técnicas

Convenção n.º 131, sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970

Atualizado 11 Abril, 2020

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970.

Decreto de aprovação : Decreto n.º 77/81, de 19 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983

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Convenção n.º 139, sobre o Cancro Profissional, 1974

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 59ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1974. […]

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Convenção n.º 155, sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1981. […]

Trabalho marítimo

Convenção do Trabalho Marítimo, 2006

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 94.ª Sessão, realizada em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. […]

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Convenção n.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 42.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1958. […]

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