Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 77/81, de 19 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 77/81, de 19 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Entrada em vigos das emendas de 2016 ao código da CTM, 2006, tal como emendada.
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1975. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1981. […]