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Convenções Ratificadas Convenções Técnicas

Convenção n.º 131, sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970

Atualizado 11 Abril, 2020

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970.

Decreto de aprovação : Decreto n.º 77/81, de 19 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983

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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. […]

pesca

Portugal ratifica a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, 2007

Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019 e o Decreto do Presidente da República n.º 69/2019, referentes à ratificação da Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho

seguranca trabalho

Convenção n.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006. […]

Convenção n.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958

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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 42ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1958. […]

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