Arquivo por dia: 19 Dezembro, 2014

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1978. Lei de ratificação : Lei n.º 17/80, de 15 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1978. Decreto de aprovação : Decreto n.º 53/80, de 30 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1977. Decreto de aprovação : Decreto n.º 80/81, de 23 de junho de 1981 Registo da ratificação no BIT : 28/05/1985

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1977. Decreto de aprovação : Decreto n.º 106/80, de 15 de outubro de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1975. Lei de aprovação : Lei n.º 52/78, de 25 de julho de 1978 Registo da ratificação no BIT : 12/12/1978

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1975. Decreto de aprovação : Decreto n.º 62/80, de 2 de agosto de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1973. Decreto de aprovação : Decreto n.º 56/80, de 1 de agosto de 1980 Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 56ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1971. Decreto de aprovação : Decreto n.º 263/76, de 8 de abril de 1976 Registo da ratificação no BIT : 31/05/1976

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1970. Decreto de aprovação : Decreto n.º 52/80, de 29 de julho de 1980 Registo da ratificação no BIT : 17/03/1981