Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19.
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Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar.
Foi publicada a Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
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