Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Também lhe pode interessar
Portaria n.º 213/2020 – Diário da República n.º 174/2020, Série I de 2020-09-07142124831
Estabelece os requisitos e procedimentos de certificação das entidades formadoras e dos cursos de formação inicial e contínua, destinados à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e comboios do sistema ferroviário.
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Portaria n.º 76-B/2020 Alteração à Portaria n.º 71-A/2020. A situação excecional em que vivemos atualmente de pandemia SARS-CoV-2 implica a permanente monitorização […]
Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
