Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Despacho n.º 3301-A/2020 Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das […]
Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.
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