Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – DRE
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – DRE
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
Estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à segunda alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
Acordo celebrado entre a Sociedade Lusíadas – Parcerias Cascais, SA e o SNF – Sindicato Nacional dos Farmacêuticos , quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, na greve declarada para o período de 28 de outubro a 2 de novembro de 2021.
Seminário online “Locais de Trabalho Seguros em Tempos de COVID-19”
Os representantes dos governos, dos trabalhadores e dos empregadores de 187 Estados Membros da OIT discutem, nesta 110.ª Sessão da Conferência Internacional do […]