Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Também lhe pode interessar
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela FNSTFPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais para os trabalhadores Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)
Este relatório, da responsabilidade da rede Eurydice da Comissão Europeia, analisa as atuais abordagens para promover a aprendizagem ao longo da vida, […]
Acordo celebrado entre o SINTAC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil, o SQAC – Sindicato dos Quadros da Aviaçã Comercial […]
Despacho de Serviços Mínimos n.º 03/2023, de 03 de Janeiro Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde A Federação […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
