Foi publicada hoje, dia 24 de maio, a Lei n.º 31/2021 que vem alterar a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, procedendo à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, relativos à transposição da Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005.
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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) comunicou, mediante aviso prévio, à empresa CTT – Correios de Portugal, S.A. que os trabalhadores do Edifício Taveiro (Centro de Entrega 3045 Coimbra), com exceção dos trabalhadores da área dos transportes, backoffice e serviços administrativos, farão greve das 0h00 do dia 11 de novembro às 24h00 do dia 12 de novembro de 2024.
As condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica são reguladas pela Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2018, com Declaração de Retificação n.º 23/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2018.
O Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicação (SITIC) comunicou, mediante aviso prévio, à empresa CTT – Correios de Portugal, S.A. que os trabalhadores do Centro de Distribuição Postal de Valença (CDP 4930) farão greve das 0h00 do dia 29 de julho às 24h00 do dia 2 de agosto de 2024.
Salários mínimos: Incumprimento e aplicação nos Estados-Membros da UE – Relatório comparativo”
