BTE n.º 16 de 29 de abril de 2025

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Portarias de extensão:

Portarias de extensão:

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo – Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços – SITESE

Convenções coletivas:

Convenções coletivas:

Contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo – Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB – Revisão global
Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão – ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL – Alteração salarial e outras
Contrato coletivo entre a NORQUIFAR – Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato das Indústrias e Afins – SINDEQ (produtos farmacêuticos) – Alteração salarial e outras
Contrato coletivo entre a NORQUIFAR – Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato das Indústrias e Afins – SINDEQ (produtos químicos) – Alteração salarial e outras
Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias – ANF e o SIFAP – Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos – Alteração salarial e outra e texto consolidado
Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Farmácias – ANF e o SINPROFARM – Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia – Alteração salarial e outra e texto consolidado
Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB e outro – Revisão global
Acordo de empresa entre a Portway – Handling de Portugal, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) e outros – Alteração salarial e outra
Acordo de empresa entre a Portway – Handling de Portugal, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil – SINTAC – Alteração salarial e outra

Acordos de revogação de Convenções coletivas:

Acordos de revogação de Convenções coletivas:

Acordo de revogação entre o Montepio Investimento, SA e a Federação do Setor Financeiro – FEBASE ao acordo coletivo entre a mesma entidade empregadora e outras o Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – MAIS SINDICATO e outro
Acordo de revogação entre o Montepio Investimento, SA e o SBN – Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal ao acordo coletivo entre a mesma entidade empregadora e outras e o SBN – Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal
Acordo de revogação entre o Montepio Investimento, SA e o Sindicato Independente da Banca ao acordo coletivo entre a mesma entidade empregadora e outras e a Federação dos Sindicatos Independentes da Banca – FSIB
Acordo de revogação entre o Montepio Investimento, SA e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários ao acordo coletivo entre a mesma entidade empregadora e outras e a Federação dos Sindicatos Independentes da Banca – FSIB

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

I - Estatutos:

indicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros – STCDE – Alteração

II - Direção:

Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil – SNPVAC – Retificação

Associações de empregadores:

II - Direção:

APCAS – Associação Portuguesa de Colas, Adesivos e Selantes – Eleição
Associação Comercial e Industrial de Vizela – Eleição
Associação Empresarial de Paços de Ferreira – Eleição
Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior (AECRM) – Substituição

Comissões de trabalhadores:

I - Estatutos:

Brisa O&M, SA – Alteração
Bodum Portuguesa Produção, SA – Alteração

II - Eleições:

Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC – Eleição
SNA Europe (Industries), L.da – Eleição
MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, SA – Substituição