Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 75.ª Sessão, realizada em Genebra, a 20 de junho de 1988.
Decreto de aprovação: Decreto n.º 23/2026, de 22 de outubro
Registo da ratificação no BIT: [pendente]
Em cumprimento do n.º 2 do artigo 38.º da Convenção, entrará em vigor, para a República Portuguesa, 12 meses após a data de registro da sua ratificação.
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de outubro de 1976. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 71.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1985. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1964. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 12ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1929. […]
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