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Acordos de Serviços Mínimos Destaques Determinação de Serviços Mínimos Greves

Acordo SM, 27-05, Administrações Portuárias de Portugal_FECTRANS e outros (greve dia 03-06-2026)

Atualizado 27 Maio, 2026

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, para a greve declarada pela FECTRANS em nome do OFICIAISMAR e do SIMAMEVIP para as Administrações Portuárias de Portugal Continental. Consulte a ata aqui.

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Mudança do mercado de trabalho: Tendências e abordagens políticas rumo à flexibilização

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Despacho de Serviços Mínimos n.º 41/2025, de 8 de dezembro

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) declararam, mediante avisos prévios de greve, que os trabalhadores abrangidos pelos respetivos âmbitos estatutários farão greve no dia 11 de dezembro de 2025. Os mencionados avisos prévios de greve abrangem, nomeadamente, as empresas associadas da Associação de Empresas de Segurança (AES).

Transportes

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre diversas empresas do Grupo Transdev e a FECTRANS

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar durante a greve que se realizará no dia 11/12/2025, da qual constam os termos do acordo obtido entre diversas empresas do Grupo Transdev e a FECTRANS.

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