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Atualização do Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2020

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 167/2019, que vem estabelecer a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 635 euros (seiscentos e trinta e cinco euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre o IPO de Lisboa, a ULS de Lisboa Ocidental, a ULS de Loures-Odivelas, a ULS de Almada-Seixal, a ULS Arrábida, a ULS do Estuário do Tejo e a ULS da Lezíria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS)

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) para os trabalhadores IPO de Lisboa, a ULS de Lisboa Ocidental, a ULS de Loures-Odivelas, a ULS de Almada-Seixal, a ULS Arrábida, a ULS do Estuário do Tejo e a ULS da Lezíria, para o dia 16 de maio de 2025.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a ULS de Entre Douro e Vouga e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS)

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) para os trabalhadores ULS de Entre Douro e Vouga para o dia 23 de outubro de 2025.

Despacho de Serviços Mínimos n.º 36/2025, de 7 de dezembro

O SMAQ – Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses e a FECTRANS – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, a ASCEF – Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária, o SINFB – Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários, o SNTSF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, o SIOFA – Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins, o SITRENS – Sindicato Nacional Ferroviário do Pessoal de Trens e o SINDEFER – Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia, comunicaram, mediante avisos prévios de greve, que os trabalhadores por eles representados na empresa MEDWAY – Operador Ferroviário de Mercadorias, S.A., farão greve no dia 11 de dezembro de 2025.

Despacho de Serviços Mínimos n.º17/2024, de 12 julho

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro (doravante STIHTRSC) comunicou, mediante aviso prévio, à Sorriso – Associação dos Amigos do Ninho dos Pequenitos (doravante Instituição) que os trabalhadores ao seu serviço farão greve no dia 16 de julho de 2024.