Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 10 de junho de 1925. Decreto de aprovação : Decreto n.º 16586, de 9 de março de 1929 Carta de ratificação : Carta de Confirmação e Ratificação, de 6 de abril de 1929 […]